Execução de Título Extrajudicial 5009430-10.2025.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5009430-10.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5009430-10.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Cooperativa de Credito, Poupanca E Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre E Amazonas - Sicredi BiomasExecutado:Produtos Rio Acre - LtdaExecutado:Eduardo D Anzicourt Amaral EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO (OAB MT012560O) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes constante no Evento 47, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos moldes do art. 922, do CPC. Assim, delibero da seguinte forma: 1- Defiro o pedido de inclusão da Sra. Alcirene Machado da Silva (CPF: 232.535.682-53) no polo passivo da presente execução na qualidade de interveniente garantidora. 2- SUSPENDO o trâmite da presente execução até o cumprimento(10 de julho de 2029) do acordo ou eventual notícia de seu descumprimento, nos termos dos art. 921 e seguintes, CPC. Para tanto, ARQUIVEM-SE provisoriamente os presentes autos. 3- Defiro os pedidos de liberação. Providencie a Secretaria, de imediato: a) O desbloqueio e o cancelamento de toda e qualquer penhora eventualmente existente em contas dos executados via sistema SISBAJUD; b) A modificação da restrição dos veículos via sistema RENAJUD, cancelando-se eventual restrição de circulação, devendo permanecer exclusivamente a restrição de transferência até a quitação do acordo; c) A expedição de ofício/comando via sistema SERASAJUD para o levantamento dos apontamentos restritivos em nome dos executados vinculados unicamente a este processo. Ficam os executados cientes de que eventuais protestos cartorários deverão ser baixados por eles próprios, mediante a obtenção de carta de anuência junto ao credor, conforme pactuado. Tendo em vista a expressa renúncia ao prazo recursal manifestada na petição de acordo, a presente decisão transita em julgado nesta data. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/06/2026, 13:53

Petição

12/06/2026, 13:24

Documento

05/06/2026, 09:08

Documento (Outros documentos)

02/06/2026, 09:56

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 06:47

Decurso de Prazo

27/05/2026, 01:02

Decurso de Prazo

22/05/2026, 01:01

Publicação

12/05/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5009430-10.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Cooperativa de Credito, Poupanca E Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre E Amazonas - Sicredi BiomasExecutado:Produtos Rio Acre - LtdaExecutado:Eduardo D Anzicourt Amaral DESPACHO Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias para que a parte exequente comprove o pagamento da diligência. No mesmo prazo, intime-se o exequente para que se manifeste acerca do auto de penhora acostado ao evento 36. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Intime-se.

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 12:38

deferimento

08/05/2026, 12:38

Documento (Mandado)

29/04/2026, 15:53

Petição

31/03/2026, 13:23

Documentos

Sentença

•18/06/2026, 00:00

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5009430-10.2025.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Cooperativa de Credito, Poupanca E Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre E Amazonas - Sicredi BiomasExecutado:Produtos Rio Acre - LtdaExecutado:Eduardo D Anzicourt Amaral DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS em face de PRODUTOS RIO ACRE - LTDA e EDUARDO D ANZICOURT AMARAL. Narra a parte Exequente, em síntese, que é credora da quantia atualizada de R$ 411.752,34 (quatrocentos e onze mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta e quatro centavos), oriunda das Cédulas de Crédito Bancário nº 007.125.495 e nº 007.125.496. Sustenta que as operações foram firmadas em 11 de março de 2024, mas que os Executados deixaram de adimplir as parcelas a partir de julho de 2024. Em razão da inadimplência, invoca a cláusula de vencimento antecipado da dívida, tornando exigível a totalidade do débito. A inicial veio instruída com os instrumentos contratuais (títulos executivos), demonstrativo de débito atualizado, procuração e documentos de representação processual. Houve pedido expresso de dispensa da audiência de conciliação e requerimento para citação via postal ou subsidiariamente por oficial de justiça, com pleito de arresto/penhora em caso de não pagamento. Comprovante recolhimento em doc. 3 do evento 6. É o relatório. DECIDO. Recebo a presente ação de execução de título extrajudicial. Em conformidade com o art. 829, do CPC, determino as seguintes providencias: 1. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ou apresentar bens à penhora, tantos quantos bastem para a composição do débito executado, devendo a parte executada ser advertida de que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do Código de Processo Civil). 2. Tem prioridade na penhora os bens indicados na inicial pelo exequente, nos termos do Art. 829, § 2º, do CPC. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida no prazo acima concedido, nos termos do Art. 827, §§ 1º e 2º, do CPC. 4. Não localizado o executado, o Oficial de Justiça deverá efetuar o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando o disposto no Art. 830, §§ 1º ao 3º, do CPC. 5. Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora e observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e, se requerido BLOQUEIO DE VALORES através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito, por solicitação ao BACEN, via internet. 6. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. 7. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. 8. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder à intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 9. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de PESQUISA DE VEÍCULOS automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. 10. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. 11. Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. 12. Havendo a indicação de BENS IMÓVEIS, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem). Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. 13. Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá intimar o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). 14. Não havendo localização da parte ré e havendo pedido do credor, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG. Cumpra-se, expedindo o necessário.

21/01/2026, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição

Documento

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

deferimento

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