Cumprimento de sentença 0001555-69.2010.8.01.0011 - TJAC

Cumprimento de sentença 0001555-69.2010.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Iva Freire da Silva - CREDORA: MARIA DE JESUS FREIRE DA SILVA - Manoel Freire da Silva - José Freire da Silva - Ballaão Freire da Silva - Raimunda Freire da Silva - Maria Floripes Freire da Silva Costa - Maria de Lourdes Freire da Silva - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE LOPES (OAB 28134/GO) - Processo 0001555-69.2010.8.01.0011 (011.10.001555-8) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente. Determino à Secretaria que: Proceda à atualização dos valores, se necessária, observando os critérios definidos na decisão homologatória dos cálculos; Expeça a competente requisição de pagamento (RPV ou Precatório, conforme o valor devido e a legislação aplicável), em favor da parte exequente; Após, aguarde-se o processamento e pagamento da requisição, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 13:01

Ato ordinatório

19/01/2026, 13:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 07:33

Reativação

19/11/2025, 16:01

Documento (Decisão)

19/11/2025, 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Iva Freire da Silva, MARIA DE JESUS FREIRE DA SILVA - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - À luz do art. 1.018, §1º do CPC, mantenho a decisão de p., mantém-se incólume a sentença de p. 214/216 e 234/235. Suspendam-se os autos até o efetivo julgamento. Intimação - ADV: Luiz Henrique Lopes (OAB 28134/GO) Processo 0001555-69.2010.8.01.0011 - Cumprimento de sentença -

18/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2025, 09:56

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/02/2025, 12:04

Conclusão (para decisão)

27/12/2024, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 19:31

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 01:12

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Intimação

•18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Decisão Cuidam-se de embargos de declaração manejados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face da decisão interlocutória proferida às p. 214-216 que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Narra a impetrante que a exceção de pré-executividade serve para alertar o julgador sobre a existência de violação à ordem pública, a qual pode ser alegada e conhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive para arguir exceção de execução. Aduz que o interesse público envolvido autoriza o manejo da exceção de pré-executividade porque visa à defesa do patrimônio público e ofensa à coisa julgada. Ao final, pugna pelo acolhimento dos presentes embargos atribuindo-se efeitos infringentes para fins de reformar a decisão recorrida, a fim de que o mérito da exceção de pré-executividade seja apreciado por se tratar de matéria de ordem pública e que envolve erro material a ser corrigido de ofício, inclusive. Em manifestação de p. 233, o embargado requereu a rejeição dos embargos declaratórios. Os autos vieram-me conclusos. Relatei. Decido. São cabíveis embargos de declaração contra as decisões judiciais visando o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas noart. 489, § 1º. Os presentes embargos tem por objeto a decisão de p. 214-216. Pois bem. A decisão recorrida rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença e homologou o cálculo apresentado sob o fundamento da imutabilidade da coisa julgada e na impossibilidade de sua mitigação ainda que se tratando de matéria de ordem pública. In casu, extrai-se das razões dos aclaratórios que estes visam tão somente a rediscussão do mérito da decisão recorrida o que não se faz na via dos embargos de declaração. Dito isto, rejeito os presentes embargos de declaração. Cumpra-se a decisão de p. 214-216 com a expedição do precatório/rpv. Intimem-se. Sena Madureira-(AC), 21 de novembro de 2024. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito Intimação - ADV: Luiz Henrique Lopes (OAB 28134/GO) Processo 0001555-69.2010.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Credor: José Freire da Silva, Iva Freire da Silva, MARIA DE JESUS FREIRE DA SILVA, Manoel Freire da Silva, Maria de Lourdes Freire da Silva, Ballaão Freire da Silva, Raimunda Freire da Silva, Maria Floripes Freire da Silva Costa -

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Reativação

Documento (Decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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