Procedimento Comum Cível 0700739-32.2022.8.01.0009 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700739-32.2022.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/07/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Marina Silva Brandão e outros - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC), ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC), ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC), ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC), ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC), ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC), ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC) - Processo 0700739-32.2022.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Ante o exposto, REJEITO as preliminares e a prejudicial de prescrição invocadas e, no mérito, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por Marina Silva Brandão, Germano da Silva Brandão, Geilson da Silva Brandão, Acenildo da Silva Brandão, Gezineide da Silva Brandão Bartz, Valcilene da Silva e Gizete Brandão França em face do Banco do Brasil S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos estritos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

09/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/07/2026, 12:29

Improcedência

07/07/2026, 15:17

Conclusão (para julgamento)

06/07/2026, 07:23

Conclusão (para despacho)

03/07/2026, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 13:45

Publicação

18/06/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Marina Silva Brandão e outros - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Fica intimada parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais, bem como efetivar, se aceita a proposta, o depósito da remuneração do perito, sob pena de renúncia à prova, o que faço com fundamento no art. 82, do Novo Código de Processo Civil. Intimação - ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC), ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 6117/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 6673/RO), ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 4270/AC), ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC), ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC), ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC), ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC), ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC), ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC) - Processo 0700739-32.2022.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

18/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2026, 11:46

Publicação

17/06/2026, 11:45

Publicação

25/05/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: Marina Silva Brandão - Germano da Silva Brandão - Geilson da Silva Brandão - Acenildo da Silva Brandão - Gezineide da Silva Brandão Bartz - Valcilene da Silva - Gizete Brandão França - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Ato Ordinatório - (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Indico para para o cargo de Administrador Judicial nos presentes autos o profissional Marcello Victor Lima de Araújo e Araújo (CPF nº 757.158.992-49), que figura na lista de profissionais cadastrados no sistema CPTEC, o qual, após contato pelo Whtsapp, aceitou o encargo. Senador Guiomard (AC), 07 de maio de 2026. Claudenice de Araújo Fernandes Diretora de Secretaria Intimação - ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC), ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 6117/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 4270/AC), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 6673/RO), ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC), ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC), ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC), ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC), ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC), ADV: FELIPE HENRIQUE DE SOUZA (OAB 2713/AC) - Processo 0700739-32.2022.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

25/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 00:12

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Geilson da Silva Brandão, Marina Silva Brandão, Germano da Silva Brandão, Gizete Brandão França, Acenildo da Silva Brandão, Gezineide da Silva Brandão Bartz, Valcilene da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A. - Autos n.º 0700739-32.2022.8.01.0009 Classe Procedimento Comum Cível Autor Marina Silva Brandão e outros Réu Banco do Brasil S/A. D E C I S Ã O Intimação - ADV: Felipe Henrique de Souza (OAB 2713/AC), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 4270A/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275A/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN), Bernardo Buosi (OAB 6117/AC) Processo 0700739-32.2022.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação de conhecimento, ajuizada por Marina Silva Brandão e outros contraBancodoBrasilS.A., na qual pleiteia a parte autora o levantamento integral do saldo remanescente do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -PASEP. Em outro processos, a instituição financeira demandada postulou suspensão do feito, em virtude do objeto da demanda se encontra pendente de julgamento, pois, como é sabido, o referido objeto é Tema sob o n.º 1300, pelo Superior Tribunal de Justiça, no qual trata da questão do ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista. É o relato. Decido. O sistema processual brasileiro vem buscando soluções para os processos que repetem a mesma lide, tendo em vista os efeitos processuais multitudinários que produz. Nesse sentido o art. 1.036 do Novo Código de Processo Civil, diz que "Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições desta Subseção, observado o disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no do Superior Tribunal de Justiça". No caso em tela, a suspensão do processo individual é perfeitamente viável, pois pretende os autores o levantamento integral do saldo remanescente do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público -PASEP. A tese central pedido é saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. A instituição financeira postulou a realização de perícia contábil, consoante contestação jungida aos autos. Logo, existe a necessidade de saber de quem é o ônus de arcar com os honorários periciais se cabe ao autor ou ao banco demandado. E mais. A suspensão no caso abre-se ao Juízo, em atenção ao interesse público de preservação da efetividade da Justiça, o qual se frustraria pelo ajuizamento de milhares de ações individuais, contendo a mesma e única lide. A ser assim, tenho por bem determinar a suspensão da presente ação, o que faço com fundamento nos arts. 313, inc. V, alínea a, e art. 1.036, ambos do NCPC, por conseguinte, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Sobrevindo decisão do STJ, desarquivem-se os autos, intimem-se as partes para requererem as providencias que lhe afigurarem pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se. Senador Guiomard-(AC), data e hora da assinatura no sistema. Adimaura Souza da Cruz Juíza de Direito

20/03/2025, 00:00

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