Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006351-86.2026.8.01.0001 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006351-86.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5006351-86.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Ademilson Dantas de MatosRéu:Estado do Acre AUTOR: ADEMILSON DANTAS DE MATOS ADVOGADO(A): FRANCINE CRISTIAN BORGES PASQUAL PEREIRA (OAB SP409503) SENTENÇA Diante o exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais, resolvendo o mérito da ação, nos termos do art. 487 do CPC. Havendo recurso tempestivo, recebo no efeito devolutivo e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

18/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/06/2026, 01:01

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 16:26

Petição

02/06/2026, 16:26

Documento (Certidão)

01/06/2026, 08:19

Comunicação eletrônica

20/05/2026, 10:20

Publicação

19/05/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos 5006351-86.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Fica a parte autora INTIMADA para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias. (Provimento COGER nº 16/2016, item B.1)

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2026, 11:23

Ato ordinatório

15/05/2026, 11:23

Petição

13/05/2026, 11:33

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 08:03

Comunicação eletrônica

22/04/2026, 09:44

Petição

19/04/2026, 21:46

Documentos

Sentença

•18/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição

Documento (Certidão)

Comunicação eletrônica

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição

Documento (Outros documentos)

Comunicação eletrônica

Petição

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