Cumprimento de sentença 5015308-76.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5015308-76.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5015308-76.2026.8.01.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:Elizabete Melo de OliveiraAdvogado(a):Luciano Torres Oliveira (OAB: Sc069168)Executado:Lojas Avenida S.aExecutado:Hoepers Recuperadora de Credito S/A DECISÃO Antes de apreciar o pedido de cumprimento de sentença, determino a intimação da parte autora para se manifestar sobre o pagamento voluntário realizado pela parte Lojas Avenidas S.A. - evento 17 - anexo 2 - fls. 266/271. Em razão do referido pagamento, emende-se a inicial e proceda com a juntada de demonstrativo atualizado do débito, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do pedido inicial (art. 321, parágrafo único, 801, do CPC). Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos seja para apreciação do pedido inicial, seja para sentença de indeferimento.

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 22:58

Petição

10/06/2026, 22:58

Publicação

08/06/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5015308-76.2026.8.01.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:Elizabete Melo de OliveiraAdvogado(a):Luciano Torres Oliveira (OAB: Sc069168)Executado:Lojas Avenida S.aExecutado:Hoepers Recuperadora de Credito S/A DECISÃO Trata-se de Pedido de cumprimento de sentença proposta por ELIZABETE MELO DE OLIVEIRA em face de LOJAS AVENIDA S.A. Ante a migração do sistema SAJ para o EPROC, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com fundamento nos princípios da cooperação (art. 6.º do CPC), com vistas ao regular prosseguimento do feito, solicito a juntada de cópia integral dos autos do processo para processamento no sistema. Isto posto, INTIME-SE a parte Autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigindo e suprindo a questão acima referida: proceder a juntada de cópia integral dos Autos n.º 0706587-19.2025.8.01.0001. Findo o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos seja para apreciação do pedido inicial, seja para sentença de indeferimento com o cancelamento da distribuição.

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 11:35

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 12:15

Redistribuição (prevenção)

01/06/2026, 12:15

Decurso de Prazo

23/05/2026, 01:03

Publicação

21/05/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5015308-76.2026.8.01.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:Elizabete Melo de OliveiraExecutado:Lojas Avenida S.aExecutado:Hoepers Recuperadora de Credito S/A DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a presente demanda versa sobre cumprimento de sentença referente ao processo nº 0706587-19.2025.8.01.0001, que tramita perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Assim, as pretensões deduzidas devem ser apreciadas no juízo de origem, isto é, naquele em que foi proferida a sentença cuja satisfação se busca. Tendo em vista a manifesta incompetência, DECLINO da competência em favor da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC. À Secretaria para que proceda à remessa/redistribuição dos autos ao juízo competente. Intime-se. Cumpra-se.

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5015308-76.2026.8.01.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Exequente:Elizabete Melo de OliveiraExecutado:Lojas Avenida S.aExecutado:Hoepers Recuperadora de Credito S/A DESPACHO/DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que a presente demanda versa sobre cumprimento de sentença referente ao processo nº 0706587-19.2025.8.01.0001, que tramita perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Assim, as pretensões deduzidas devem ser apreciadas no juízo de origem, isto é, naquele em que foi proferida a sentença cuja satisfação se busca. Tendo em vista a manifesta incompetência, DECLINO da competência em favor da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC. À Secretaria para que proceda à remessa/redistribuição dos autos ao juízo competente. Intime-se. Cumpra-se.

20/05/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2026, 00:00