Inválido 0714501-08.2023.8.01.0001 - TJAC

Inválido 0714501-08.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: José Ferreira da Silva - REQUERIDO: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOS - Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016 Intimação - ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS) - Processo 0714501-08.2023.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Empréstimo consignado -

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3094253/AC (2025/0427379-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - MT008194A LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - TO004562 LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - GO031757 LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - MS008125 AGRAVADO: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CÉLIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA - AC002466 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/04/2026 a 04/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3094253/AC (2025/0427379-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - MT008194 LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - TO004562 LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - GO031757 LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - MS008125 AGRAVADO: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CÉLIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA - AC002466 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 28/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 04/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3094253/AC (2025/0427379-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - MT008194 LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - TO004562 LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - GO031757 LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - MS008125 AGRAVADO: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CÉLIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA - AC002466 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2026.

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 3094253/AC (2025/0427379-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - MT008194 LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - TO004562 LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - GO031757 LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - MS008125 AGRAVADO: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CÉLIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA - AC002466 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3094253/AC (2025/0427379-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - MT008194 LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - TO004562 LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - GO031757 LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - MS008125 AGRAVADO: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CÉLIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA - AC002466 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

30/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3094253/AC (2025/0427379-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - MT008194 LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - TO004562 LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - GO031757 LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - MS008125 AGRAVADO: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CÉLIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA - AC002466 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3094253/AC (2025/0427379-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - MT008194 LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - TO004562 LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - GO031757 LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - MS008125 AGRAVADO: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CÉLIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA - AC002466 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3094253/AC (2025/0427379-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - MT008194 LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - TO004562 LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - GO031757 LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR - MS008125 AGRAVADO: JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CÉLIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA - AC002466 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/11/2025.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Iinvestimentos - Apelado: José Ferreira da Silva - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) - Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0714501-08.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Iinvestimentos - Apelado: José Ferreira da Silva - - Em face do exposto, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento, na oportunidade da ciência, manifestem expressa renúncia ao prazo recursal. Em tempo, deve a SEJUD observar que todas as intimações referentes ao recorrente devem ser realizadas, exclusivamente, em nome do advogado Dr. LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR - OAB/MS 8.125, OAB/MT - 8194/A; OAB/GO - 31.757/A, OAB/TO 4562 A. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) - Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0714501-08.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

23/07/2025, 00:00

Custas

17/03/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Iinvestimentos - Apelado: José Ferreira da Silva - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) - Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - Via Verde Nº 0714501-08.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Iinvestimentos - Apelado: José Ferreira da Silva - determino a intimação da parte embargada, para que, no prazo de 05 dias (art. 1.023, § 2º, do CPC), apresente contrarrazões aos embargos de declaração interposto às fls. 449-453 - Magistrado(a) Nonato Maia - Advs: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) - Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - Via Verde Nº 0714501-08.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Iinvestimentos - Apelado: José Ferreira da Silva - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Cível, para no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. - Magistrado(a) - Advs: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) - Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB: 2466/AC) - Via Verde Nº 0714501-08.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

24/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

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