Monitória 0710220-72.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Monitória 0710220-72.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: União Educacional do Norte - Ato Ordinatório - H3 - Intimação para ciência do retorno dos autos da instância superior - Provimento COGER nº 16-2016 Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0710220-72.2024.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços -

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: União Educacional do Norte - Apelado: Luis Felipe Pereira dos Reis - Inclua-se em pauta para julgamento presencial (art. 95, II, RITJAC). - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Isabelle Araújo de Medeiros (OAB: 198299/RJ) Nº 0710220-72.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: União Educacional do Norte - Apelado: Luis Felipe Pereira dos Reis - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Cível, para que tome ciência da da sentença, fls. 103/105, da Apelação, fls. 110/113, do Despacho, fls. 123, acerca do pedido formulado pela DPE/SC, bem como para que apresente contrarrazões à Apelação, fls. 110/113. - Magistrado(a) - Advs: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Isabelle Araújo de Medeiros (OAB: 198299/RJ) Nº 0710220-72.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: União Educacional do Norte - Apelado: Luis Felipe Pereira dos Reis - DESPACHO Chamo o feito à ordem. Constato, da análise dos autos, que a inclusão do processo em pauta ocorreu antes da regular intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões. Verifico, ainda, que a apelada, quando citada na ação originária, apresentou defesa por intermédio da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e, ao final, requereu que as intimações subsequentes fossem dirigidas à Defensoria Pública local para acompanhamento do feito (fls.92/94) Apesar disso, observo que tal requerimento não foi observado, razão pela qual não houve intimação válida da parte acerca da sentença, nem para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto. Diante do vício identificado, retifico o despacho anteiror, a fim de que o feito seja retirado da pauta de julgamento e seja dada ciência à Defensoria Pública local acerca do pedido formulado pela DPE/SC, procedendo-se, nesse mesmo ato, à regular intimação da sentença e da apelação. Cumpra-se. - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Isabelle Araújo de Medeiros (OAB: 198299/RJ) Nº 0710220-72.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

12/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/10/2025, 11:07

Remessa (em grau de recurso)

09/10/2025, 11:07

Petição (Apelação)

04/08/2025, 18:01

Custas

01/08/2025, 13:57

Publicação

11/07/2025, 11:15

Documento (Certidão)

11/07/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉU: B1Luis Felipe Pereira dos ReisB0 - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, em título executivo judicial, o que faço para condenar o réu ao pagamento da dívida apontada à inicial, com a incidência dos vetores moratórios, quais sejam, atualização pela SELIC a partir do vencimento, subtraído o índice IPCA, consoante os artigos 389, parágrafo único, 398 e 406, §1º, do Código Civil e o entendimento sufragado no REsp 1.795.982/SP e no AgInt no AREsp 2.059.743/RJ. Em face da sucumbência, condeno as partes rés no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em prol da parte ré, diante do deferimento da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, caso não haja pedido de cumprimento desta sentença, arquivem-se os autos. Intimem-se. Publique-se. Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0710220-72.2024.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços -

11/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/07/2025, 11:46

Procedência

10/07/2025, 07:22

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 11:53

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 07:22

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00