Inventário 0702660-76.2024.8.01.0002 - TJAC

Inventário 0702660-76.2024.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB 6196/TO), ADV: ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB 6196/TO) - Processo 0702660-76.2024.8.01.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - ARROLANTE: Gabriela Ferreira de Souza e outro - Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial: DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 10 (dez) meses, com fulcro no art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil. DETERMINO à Secretaria que proceda à anotação de suspensão do feito no sistema EPROC, registrando-se o prazo estabelecido. Transcorrido o prazo de suspensão, INTIMEM-SE os herdeiros, por intermédio de sua patrona, para que impulsionem o feito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo regularizar a representação processual do herdeiro F. G. F. de S. (que já terá atingido a maioridade) e comprovar o restabelecimento da capacidade da inventariante, sob pena de arquivamento. DÊ-SE CIÊNCIA ao Ministério Público. Expedientes necessários. Cumpra-se. Cruzeiro do Sul-(AC), datado e assinado digitalmente. Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito

18/06/2026, 00:00

Por decisão judicial

22/05/2026, 18:20

Conclusão (para decisão)

27/03/2026, 10:53

Petição (Petição inicial)

27/02/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 00:39

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 17:02

Publicação

03/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB 6196/TO), ADV: ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB 6196/TO) - Processo 0702660-76.2024.8.01.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - ARROLANTE: B1Gabriela Ferreira de SouzaB0 e outro - Ante o exposto, e em consonância com o parecer ministerial,DECIDO: 1) HOMOLOGARa prestação de contas de págs. 76/151, com a rigorosa ressalva de que esta homologação se presta ao fim exclusivo de acertamento contábil, para que as despesas realizadas sejam corretamente imputadas às cotas-partes de cada herdeiro na futura partilha. Fica consignado que esta decisão não ratifica a irregularidade dos atos de gestão praticados sem a devida autorização judicial. 2) ADVERTIRformalmente a inventariante, Sra. Gabriela Ferreira de Souza, de que a gestão dos bens do espólio deve se pautar pela estrita legalidade, submetendo todos os atos que não sejam de mera administração à prévia autorização deste Juízo, sob pena de remoção do encargo e apuração de sua responsabilidade civil por eventuais perdas e danos. 3) DETERMINARque o saldo remanescente da venda dos imóveis, no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), seja integralmente depositado pelos promitentes compradores em conta judicial vinculada a este processo e à disposição deste Juízo. INTIME-SE a inventariante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados da conta judicial a ser aberta aos promitentes compradores, a fim de viabilizar o cumprimento da determinação anterior, comprovando nos autos a comunicação. Uma vez comprovado o depósito judicial,INTIMEM-SEos herdeiros, por seus procuradores, e o Ministério Público para, querendo, apresentarem suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após o decurso dos prazos, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para a prolação da sentença de partilha. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 11:06

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 09:08

Outras Decisões

24/10/2025, 08:24

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 11:30

Petição (Petição inicial)

15/09/2025, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 11:00

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Intimação

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB 6196/TO), ADV: ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB 6196/TO) - Processo 0702660-76.2024.8.01.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - ARROLANTE: B1Gabriela Ferreira de SouzaB0 e outro - Ante o exposto, e em consonância com o parecer ministerial,DECIDO: 1) HOMOLOGARa prestação de contas de págs. 76/151, com a rigorosa ressalva de que esta homologação se presta ao fim exclusivo de acertamento contábil, para que as despesas realizadas sejam corretamente imputadas às cotas-partes de cada herdeiro na futura partilha. Fica consignado que esta decisão não ratifica a irregularidade dos atos de gestão praticados sem a devida autorização judicial. 2) ADVERTIRformalmente a inventariante, Sra. Gabriela Ferreira de Souza, de que a gestão dos bens do espólio deve se pautar pela estrita legalidade, submetendo todos os atos que não sejam de mera administração à prévia autorização deste Juízo, sob pena de remoção do encargo e apuração de sua responsabilidade civil por eventuais perdas e danos. 3) DETERMINARque o saldo remanescente da venda dos imóveis, no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais), seja integralmente depositado pelos promitentes compradores em conta judicial vinculada a este processo e à disposição deste Juízo. INTIME-SE a inventariante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados da conta judicial a ser aberta aos promitentes compradores, a fim de viabilizar o cumprimento da determinação anterior, comprovando nos autos a comunicação. Uma vez comprovado o depósito judicial,INTIMEM-SEos herdeiros, por seus procuradores, e o Ministério Público para, querendo, apresentarem suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após o decurso dos prazos, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para a prolação da sentença de partilha. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

03/02/2026, 00:00

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Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição inicial)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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