Execução Fiscal 0500027-36.2007.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

Autor

M. S. F. BRITO

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CNPJ·Representa: Autor

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0500027-36.2007.8.01.0014 (014.07.500027-3) - Execução Fiscal - ICMS/Importação - CREDOR: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - DEVEDOR: M. S. F. Brito - Certificar o decurso de prazo do ofício de pág. 95 e intimar a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, da penhora e avaliação realizada, pp. 100/102;

18/06/2026, 00:00

Documento (Mandado)

25/02/2026, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 08:56

Mandado (entregue ao destinatário)

09/02/2026, 11:10

Documento

31/10/2025, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2025, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 09:37

Reativação

02/10/2025, 09:34

Outras Decisões

20/10/2024, 18:26

Mero expediente

24/11/2023, 20:12

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 17:08

Documento (Outros documentos)

29/04/2021, 17:00

Todas as movimentações(71)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC) - Processo 0500027-36.2007.8.01.0014 (014.07.500027-3) - Execução Fiscal - ICMS/Importação - CREDOR: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - DEVEDOR: M. S. F. Brito - Certificar o decurso de prazo do ofício de pág. 95 e intimar a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, da penhora e avaliação realizada, pp. 100/102;

18/06/2026, 00:00

Documento (Mandado)

25/02/2026, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2026, 08:56

Mandado (entregue ao destinatário)

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 02:00

09/02/2026, 11:10

Documento

31/10/2025, 11:01

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2025, 17:02

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 09:37

Reativação

02/10/2025, 09:34

Outras Decisões

20/10/2024, 18:26

Mero expediente

24/11/2023, 20:12

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2021, 17:08

Documento (Outros documentos)

29/04/2021, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 08:59

Documento (Outros documentos)

26/04/2021, 08:56

Recebimento

08/02/2021, 12:36

Execução frustrada

08/02/2021, 12:36

Conclusão (para decisão)

18/12/2020, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2020, 08:46

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2020, 21:04

Documento (Outros documentos)

29/10/2020, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2020, 09:44

Documento (Outros documentos)

21/09/2020, 09:42

Expedição de documento (Ofício)

21/09/2020, 09:23

Recebimento

28/07/2020, 13:50

deferimento

28/07/2020, 13:50

Conclusão (para decisão)

17/06/2020, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2020, 10:59

Documento (Outros documentos)

18/03/2020, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2020, 17:10

Documento (Outros documentos)

21/02/2020, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2020, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2020, 10:25

Recebimento

07/10/2019, 16:32

Outras Decisões

07/10/2019, 16:32

Conclusão (para decisão)

25/07/2019, 10:24

Documento (Outros documentos)

26/06/2019, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2019, 12:34

Ato ordinatório

15/05/2019, 15:31

Documento (Outros documentos)

15/05/2019, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2019, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2019, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2018, 11:38

Recebimento

05/09/2018, 12:04

Outras Decisões

05/09/2018, 12:04

Conclusão (para decisão)

21/06/2018, 16:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2018, 16:01

Mero expediente

13/06/2018, 12:12

Documento (Outros documentos)

14/10/2016, 13:14

Mero expediente

16/09/2016, 06:46

Mero expediente

02/09/2014, 10:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/10/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

18/10/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

01/08/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/09/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/09/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2012, 12:00

Por decisão judicial

23/05/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/04/2012, 12:00

Expedição de documento (Carta)

10/04/2012, 12:00

Reativação

09/04/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2011, 12:00

Mero expediente

13/09/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

16/03/2007, 12:00