Cumprimento de sentença 0703042-53.2016.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0703042-53.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC), ADV: HWIDGER LOURENÇO FERREIRA (OAB 44251/PR), ADV: WERTZ DOS SANTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA (OAB 149/AC), ADV: HWIDGER LOURENÇO FERREIRA (OAB 44251/PR) - Processo 0703042-53.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - CREDOR: Hwidger Lourenço Ferreira - DEVEDOR: Safra Agropecuaria Importacao e Exportacao Ltda - Dinatec Indústria e Comércio Ltda - M. L. F. Oliveira - DB Telecom LTDA - EIRELE - Despacho Considerando que a parte exequente permaneceu inerte após a intimação para promover o regular andamento do feito, intime-se pessoalmente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do cumprimento de sentença, promovendo os atos que lhe competem e requerendo as medidas executivas que entender cabíveis. Fica a parte exequente advertida de que a ausência de manifestação poderá ensejar a extinção do feito por abandono processual, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se.

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 13:00

Publicação

26/05/2026, 05:46

Publicação

26/05/2026, 02:06

Publicação

21/05/2026, 13:54

Publicação

21/05/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: HWIDGER LOURENÇO FERREIRA (OAB 44251/PR), ADV: HWIDGER LOURENÇO FERREIRA (OAB 44251/PR) - Processo 0703042-53.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - CREDOR: Hwidger Lourenço Ferreira - Dá a parte autora por intimada para manifestar-se acerca de eventual prescrição intercorrente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2026, 13:54

Ato ordinatório

20/05/2026, 10:50

Publicação

11/05/2026, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: HWIDGER LOURENÇO FERREIRA (OAB 44251/PR), ADV: HWIDGER LOURENÇO FERREIRA (OAB 44251/PR) - Processo 0703042-53.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - CREDOR: Hwidger Lourenço Ferreira - A ser assim, dou a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, APRESENTAR demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescendo multa e honorários de 10% (dez por cento) cada, nos termos da decisão de pp. 331/333 e, no mesmo prazo, INDICAR bens passíveis de penhora.

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 13:29

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 10:18

Publicação

08/04/2026, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS (OAB 2421/AC), ADV: WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS (OAB 2421/AC), ADV: WERTZ DOS SANTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA (OAB 149/AC), ADV: HWIDGER LOURENÇO FERREIRA (OAB 44251/PR), ADV: HWIDGER LOURENÇO FERREIRA (OAB 44251/PR) - Processo 0703042-53.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - CREDOR: B1Hwidger Lourenço FerreiraB0 - DEVEDOR: B1Safra Agropecuaria Importacao e Exportacao LtdaB0 - B1Dinatec Indústria e Comércio LtdaB0 - B1M. L. F. OliveiraB0 - B1DB Telecom LTDA - EIRELEB0 - Despacho Considerando a certidão de fls. 349, que atesta o decurso do prazo sem manifestação das partes acerca do despacho que determinou a comprovação do alegado acordo, verifica-se a ausência de qualquer elemento apto a demonstrar a efetiva composição entre as partes. Assim, não há como reconhecer a extinção do feito com fundamento em transação, ante a inexistência de comprovação mínima do alegado ajuste. Dessa forma, determino o regular prosseguimento do feito, com o cumprimento da decisão de fls. 331/333. Cumpra-se.

08/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: HWIDGER LOURENÇO FERREIRA (OAB 44251/PR), ADV: HWIDGER LOURENÇO FERREIRA (OAB 44251/PR), ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: WERTZ DOS SANTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA (OAB 149/AC) - Processo 0703042-53.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - CREDOR: B1Hwidger Lourenço FerreiraB0 - DEVEDOR: B1Safra Agropecuaria Importacao e Exportacao LtdaB0 - B1Dinatec Indústria e Comércio LtdaB0 - B1M. L. F. OliveiraB0 - B1DB Telecom LTDA - EIRELEB0 -: B1Safra Agropecuaria Importacao e Exportacao LtdaB0 - DECISÃO Atento à petição de fls. 328/330, defiro a instauração da fase de cumprimento da sentença, evoluir a classe, retificar a autuação e na forma do art. 513, §2º, inciso II do CPC (Carta postal), proceder à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento). Advertir a parte executada de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação decorrerá do exaurimento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e, especialmente, de nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Decorrido o prazo alhures sem comprovação do pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, apresente, a parte exequente, planilha de débito (incluindo a multa e os honorários acima arbitrados) e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. Observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e após apresentada a planilha, se requerido bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet. Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem). Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC). Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). Não havendo indicação de outros bens, fica determinada a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora. Intime-se. Cumpra-se.

31/07/2025, 00:00

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