Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: Hiago da Silva Rodrigues - Certifique a Secretaria a regular juntada aos autos do laudo pericial médico e do relatório socioeconómico (estudo social), bem como a correta inserção e transmissão da requisição de pagamento dos honorários periciais no Sistema de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal (Sajg).
Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701289-41.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, para que, no prazo legal, apresente contestação, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil. Na mesma oportunidade, intime-se a autarquia previdenciária para que tome ciência e manifeste-se formalmente sobre as conclusões constantes no laudo pericial médico e no relatório socioeconómico já encartados nos autos, facultando-se-lhe a apresentação de proposta de conciliação, caso entenda preenchidos os requisitos legais para a concessão do benefício. Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora, por intermédio de seu patrono constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tome ciência dos referidos laudos técnicos e sobre eles se manifeste, oportunidade em que deverá, outrossim, especificar se detém interesse na produção de outras provas, justificando-as de modo fundamentado. Decorridos os prazos com ou sem manifestação, certifique-se o necessário e façam-se os autos concluso. Cumpra-se. Intime-se