Monitória 0717137-83.2019.8.01.0001 - TJAC

Monitória 0717137-83.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: Banco do Brasil S/A. - RÉU: Bessa Terraplenagem e Construcoes Ltda - Raimundo Bessa Pinto - Rosemary Sales Bessa - Ramon Sales Bessa - Autos n.º 0717137-83.2019.8.01.0001 Classe Monitória Autor Banco do Brasil S/A. Réu Bessa Terraplenagem e Construcoes Ltda e outros EDITAL DE CITAÇÃO (Ação Monitória - Pagamento - Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIOBESSA TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 05.826.983/0001-33.RAMON SALES BESSA, CPF 704.056.892-68, mãe Rosemary Sales Bessa, Nascido/Nascida 17/09/1983.ROSEMARY SALES BESSA, CPF 066.575.082-04, mãe Zilda de Oliveira Sales, Nascido/Nascida 12/06/1958. FINALIDADEPelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação e para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, proceder ao pagamento da dívida exigida, acrescido de juros moratórios e correção monetária, ou oferecer embargos, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição mediante consulta processual pela Internet. VALOR DA DÍVIDAR$ 373.335,21- (TREZENTOS E SETENTA E TRES MIL E TREZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) OBSERVAÇÃO a) não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da dívida no prazo acima, constituir-se-á, de pleno direito, independentemente de qualquer formalidade, o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC/2015). b) em caso de pagamento, o réu ficará isento do pagamento de custas (art. 701, §1º, do CPC/2015). ADVERTÊNCIA Não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da dívida no prazo marcado acima, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701, § 2° do CPC), quando então fluirá novo prazo de 15 (quinze) dias, prosseguindo a execução de título judicial com acréscimo de 5% (cinco por cento) da multa prevista no art. 523, § 1° do CPC/2015, se, mais uma vez, a parte devedora não efetivar o pagamento. OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso de senha a ser obtida na Secretaria deste Juízo. SEDE DO JUÍZO Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8446, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected]. Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0717137-83.2019.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários -

18/06/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/06/2026, 08:12

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 10:16

Publicação

18/05/2026, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Banco do Brasil S/A. - RÉU: Bessa Terraplenagem e Construcoes Ltda - Raimundo Bessa Pinto - Rosemary Sales Bessa - Ramon Sales Bessa - Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0717137-83.2019.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - Vistos em correição. Relatam os autos que a presente ação monitória tramita há cerca de sete anos sem que se tenha logrado êxito na citação pessoal dos réus, não obstante as diversas diligências realizadas, incluindo pesquisas em sistemas conveniados e tentativas por oficial de justiça. Compulsando o feito, verifico que as pesquisas de endereço via sistemas SIEL, SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD retornaram endereços já diligenciados ou que resultaram em certidões negativas. Ademais, consta nos autos a informação do óbito do réu Raimundo Bessa Pinto, ocorrido em 02/06/2025. Diante da certidão negativa do oficial de justiça de fl. 320 e da manifestação da parte autora às fls. 396/397, que demonstra o esgotamento dos meios convencionais de localização, faz-se necessária a adoção de medida excepcional para o prosseguimento do feito. O artigo 256, inciso II e § 3º, do Código de Processo Civil, autoriza a citação por edital quando o réu estiver em local incerto ou não sabido, após infrutíferas as tentativas de sua localização pelos meios habituais. Isto Posto, e com fulcro nos dispositivos legais supracitados, defiro a citação por edital dos réus Bessa Terraplenagem e Construcoes Ltda., Rosemary Sales Bessa e Ramon Sales Bessa. Observem-se os requisitos do artigo 257 do CPC: A) O prazo do edital será de 20 (vinte) dias. B) O edital deverá conter a advertência de que, em caso de revelia, ser-lhes-á nomeado curador especial. C) A publicação deverá ser realizada no sítio do Tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. No tocante ao réu falecido, Raimundo Bessa Pinto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a habilitação do espólio ou de seus sucessores, nos termos do artigo 313, § 2º, inciso I, do CPC, sob pena de extinção parcial do feito. Defiro o pedido de anotação de intimações exclusivas em nome do advogado Dr. Marcelo Neumann, OAB/RJ 110.501, conforme requerido, devendo a Secretaria proceder às atualizações necessárias no sistema. Intimem-se.

15/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2026, 14:24

deferimento

14/05/2026, 11:57

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:31

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 08:20

Publicação

23/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Banco do Brasil S/A.B0 - RÉU: B1Bessa Terraplenagem e Construcoes LtdaB0 - B1Raimundo Bessa PintoB0 - B1Rosemary Sales BessaB0 - B1Ramon Sales BessaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de fl. 320. Sob pena de extinção sem resolução do mérito. Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0717137-83.2019.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários -

23/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2026, 11:32

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:23

Documento (Carta)

11/02/2026, 12:05

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Banco do Brasil S/A. - RÉU: Bessa Terraplenagem e Construcoes Ltda - Raimundo Bessa Pinto - Rosemary Sales Bessa - Ramon Sales Bessa - Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0717137-83.2019.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - Vistos em correição. Relatam os autos que a presente ação monitória tramita há cerca de sete anos sem que se tenha logrado êxito na citação pessoal dos réus, não obstante as diversas diligências realizadas, incluindo pesquisas em sistemas conveniados e tentativas por oficial de justiça. Compulsando o feito, verifico que as pesquisas de endereço via sistemas SIEL, SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD retornaram endereços já diligenciados ou que resultaram em certidões negativas. Ademais, consta nos autos a informação do óbito do réu Raimundo Bessa Pinto, ocorrido em 02/06/2025. Diante da certidão negativa do oficial de justiça de fl. 320 e da manifestação da parte autora às fls. 396/397, que demonstra o esgotamento dos meios convencionais de localização, faz-se necessária a adoção de medida excepcional para o prosseguimento do feito. O artigo 256, inciso II e § 3º, do Código de Processo Civil, autoriza a citação por edital quando o réu estiver em local incerto ou não sabido, após infrutíferas as tentativas de sua localização pelos meios habituais. Isto Posto, e com fulcro nos dispositivos legais supracitados, defiro a citação por edital dos réus Bessa Terraplenagem e Construcoes Ltda., Rosemary Sales Bessa e Ramon Sales Bessa. Observem-se os requisitos do artigo 257 do CPC: A) O prazo do edital será de 20 (vinte) dias. B) O edital deverá conter a advertência de que, em caso de revelia, ser-lhes-á nomeado curador especial. C) A publicação deverá ser realizada no sítio do Tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. No tocante ao réu falecido, Raimundo Bessa Pinto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a habilitação do espólio ou de seus sucessores, nos termos do artigo 313, § 2º, inciso I, do CPC, sob pena de extinção parcial do feito. Defiro o pedido de anotação de intimações exclusivas em nome do advogado Dr. Marcelo Neumann, OAB/RJ 110.501, conforme requerido, devendo a Secretaria proceder às atualizações necessárias no sistema. Intimem-se.

15/05/2026, 00:00

—

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Carta)

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