Execução de Título Extrajudicial 0705936-94.2019.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0705936-94.2019.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: THIAGO DE OLIVIERA ROCHA (OAB 78876/PR), ADV: JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR), ADV: MAURO MARCELINO ALBANO (OAB 2817/AC) - Processo 0705936-94.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: Banco da Amazônia S/A - DEVEDOR: Auto Posto Trevo Ltda - AVALISTA: Espólio de Eliazar Silva Machado - Maria Auxiliadora Saraiva Machado - Dá a parte executada por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, realizada mediante sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, § 2º do CPC/2015.

18/06/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 08:23

Documento (Outros documentos)

14/05/2026, 14:25

Publicação

23/03/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 18:00

Publicação

13/03/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 29844A/PA), ADV: MAURO MARCELINO ALBANO (OAB 2817/AC) - Processo 0705936-94.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - DEVEDOR: B1Auto Posto Trevo LtdaB0 - AVALISTA: B1Espólio de Eliazar Silva MachadoB0 - B1Maria Auxiliadora Saraiva MachadoB0 - Decisão Interlocutória Tendo em vista o teor da manifestação à fl. 324, determino: Encaminhe-se requisição eletrônica via SISBAJUD, para que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do devedor, limitada ao valor indicado na execução; Caso a somatória dos valores localizados se mostre irrisória, não excedendo R$ 100,00 (cem reais), previamente à realização dos atos subsequentes, intime-se o credor para manifestar-se acerca do interesse em prosseguir com a constrição no prazo de dez dias. Inexistindo manifestação ou apresentado pedido diverso, proceda-se à liberação dos valores no sistema; Tornados indisponíveis os ativos financeiros localizados, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, curador ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis (CPC, art. 833), ou a indisponibilidade excessiva de ativos, ficando ciente de que não havendo manifestação no prazo assinalado a indisponibilidade será convertida em penhora. Na mesma diligência, intime-se o executado ou curador, para querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta dias), cujo início da contagem se dará a partir do sexto dia, a contar da intimação referente ao item 2. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 5º) sem manifestação, certifique-se e, em seguida, converta-se a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, expedindo-se à instituição financeira depositária ordem de transferência do numerário para a conta judicial vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Frustrado o bloqueio, intime-se o exequente para que, no prazo de um ano, promova outras diligências investigatórias nos sistemas disponíveis. Dispensada a publicação da presente decisão, nos termos do art. 854 do CPC. Cumpra-se. Rio Branco-AC, 09 de março de 2026. Marlon Martins Machado Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/03/2026, 09:19

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 03:16

Publicação

18/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAURO MARCELINO ALBANO (OAB 2817/AC), ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 29844A/PA) - Processo 0705936-94.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - DEVEDOR: B1Auto Posto Trevo LtdaB0 - AVALISTA: B1Espólio de Eliazar Silva MachadoB0 - B1Maria Auxiliadora Saraiva MachadoB0 - Indefiro pedido de avaliação indireta ou por estimativa do imóvel objeto da penhora. Não há sequer a localização efetiva do imóvel, assim não existem elementos concretos (como características externas, padrão da vizinhança, acesso, etc.) que permitam ao oficial de justiça ou perito avaliador realizar uma avaliação minimamente fidedigna e justa, mesmo que de forma indireta. O Código de Processo Civil (CPC) exige que a avaliação reflita o real valor de mercado do bem para evitar a expropriação por preço vil, o que seria comprometido por uma avaliação puramente especulativa. Vista à parte exequente para requerer o que achar de direito. Prazo 10 dias. Cumpra-se.

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 12:14

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2025, 11:54

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 11:31

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: DIEGO MARTIGNONI (OAB 29844A/PA), ADV: MAURO MARCELINO ALBANO (OAB 2817/AC) - Processo 0705936-94.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - DEVEDOR: B1Auto Posto Trevo LtdaB0 - AVALISTA: B1Espólio de Eliazar Silva MachadoB0 - B1Maria Auxiliadora Saraiva MachadoB0 - Decisão Interlocutória Tendo em vista o teor da manifestação à fl. 324, determino: Encaminhe-se requisição eletrônica via SISBAJUD, para que se proceda à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do devedor, limitada ao valor indicado na execução; Caso a somatória dos valores localizados se mostre irrisória, não excedendo R$ 100,00 (cem reais), previamente à realização dos atos subsequentes, intime-se o credor para manifestar-se acerca do interesse em prosseguir com a constrição no prazo de dez dias. Inexistindo manifestação ou apresentado pedido diverso, proceda-se à liberação dos valores no sistema; Tornados indisponíveis os ativos financeiros localizados, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, curador ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis (CPC, art. 833), ou a indisponibilidade excessiva de ativos, ficando ciente de que não havendo manifestação no prazo assinalado a indisponibilidade será convertida em penhora. Na mesma diligência, intime-se o executado ou curador, para querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta dias), cujo início da contagem se dará a partir do sexto dia, a contar da intimação referente ao item 2. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 5º) sem manifestação, certifique-se e, em seguida, converta-se a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, expedindo-se à instituição financeira depositária ordem de transferência do numerário para a conta judicial vinculada a este juízo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Frustrado o bloqueio, intime-se o exequente para que, no prazo de um ano, promova outras diligências investigatórias nos sistemas disponíveis. Dispensada a publicação da presente decisão, nos termos do art. 854 do CPC. Cumpra-se. Rio Branco-AC, 09 de março de 2026. Marlon Martins Machado Juiz de Direito

12/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(141)

legal