Agravo em Recurso Especial 0714670-58.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 68.722,64

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Criminal de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

ELTON KLEY DOS SANTOS LOIOLA

CPF

Autor

TALITA ALVES DA SILVA LOIOLA

CPF

Autor

SIGLIA ALVES ERVIS

CPF

Autor

LIDIANE DOS SANTOS LOIOLA

CPF

Autor

VERUSCA DOS SANTOS LOIOLA ROSSETTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES

OAB/AC 5814·CPF·Representa: Autor

ÍTALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/AC 6552·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ELTON KLEY DOS SANTOS LOIOLA

CPF

Autor

TALITA ALVES DA SILVA LOIOLA

CPF

Autor

SIGLIA ALVES ERVIS

CPF

Autor

LIDIANE DOS SANTOS LOIOLA

CPF

Autor

VERUSCA DOS SANTOS LOIOLA ROSSETTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

04/02/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2025, 01:12

Não conhecido o recurso de ELTON KLEY DOS SANTOS LOIOLA, LIDIANE DOS SANTOS LOIOLA, SIGLIA ALVES ERVIS, TALITA ALVES DA SILVA LOIOLA e VERUSCA DOS SANTOS LOIOLA ROSSETTO

26/11/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2025

26/11/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

12/11/2025, 12:20

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/11/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

14/10/2025, 13:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 19:50