Procedimento Comum Cível 5000106-50.2026.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível

Partes do Processo

DANIELA DE CASTRO DIAS

Autor

UELITON BATISTA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA LUENA MARINHO DE CASTRO

OAB/AC 7135·CPF·Representa: Autor

AMANDA LUENA MARINHO DE CASTRO

OAB/AC 7135·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000106-50.2026.8.01.0004/AC RELATOR: JOELMA RIBEIRO NOGUEIRA AUTOR: DANIELA DE CASTRO DIAS ADVOGADO(A): AMANDA LUENA MARINHO DE CASTRO (OAB AC007135) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 02/06/2026 - CONTESTAÇÃO

19/06/2026, 00:00

Petição

02/06/2026, 10:01

Petição

07/05/2026, 15:38

Infrutífera

24/04/2026, 08:08

Documento (Mandado)

13/04/2026, 09:28

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:02

Publicação

07/04/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível Autos 5000106-50.2026.8.01.0004 ATO ORDINATÓRIO Dá as partes por intimadas, através de seus patronos, para ciência da audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2026, às 08:00 horas. Link da videochamada: https://meet.google.com/cnf-kjuc-xza

06/04/2026, 00:00

Mandado

01/04/2026, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2026, 10:28

Expedida/certificada

01/04/2026, 10:24

Ato ordinatório

01/04/2026, 10:24

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

31/03/2026, 11:33

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:01

Todas as movimentações(26)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000106-50.2026.8.01.0004/AC RELATOR: JOELMA RIBEIRO NOGUEIRA AUTOR: DANIELA DE CASTRO DIAS ADVOGADO(A): AMANDA LUENA MARINHO DE CASTRO (OAB AC007135) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 02/06/2026 - CONTESTAÇÃO

19/06/2026, 00:00

Petição

02/06/2026, 10:01

Petição

07/05/2026, 15:38

Infrutífera

24/04/2026, 08:08

Documentos

Ato ordinatório

•19/06/2026, 00:00

Documento (Mandado)

13/04/2026, 09:28

Decurso de Prazo

09/04/2026, 01:02

Publicação

07/04/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível Autos 5000106-50.2026.8.01.0004 ATO ORDINATÓRIO Dá as partes por intimadas, através de seus patronos, para ciência da audiência de conciliação designada para o dia 24/04/2026, às 08:00 horas. Link da videochamada: https://meet.google.com/cnf-kjuc-xza

06/04/2026, 00:00

Mandado

01/04/2026, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2026, 10:28

Expedida/certificada

01/04/2026, 10:24

Ato ordinatório

01/04/2026, 10:24

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

31/03/2026, 11:33

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:01

Publicação

04/02/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5000106-50.2026.8.01.0004 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Daniela de Castro DiasRéu:Ueliton Batista dos Santos AUTOR: DANIELA DE CASTRO DIAS ADVOGADO(A): AMANDA LUENA MARINHO DE CASTRO (OAB AC007135) DECISÃO Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para: a) RECONHECER, para fins processuais e em cognição sumária, a condição de INABITABILIDADE do imóvel situado na Travessa João Pereira, nº 120, Bairro Lírio dos Vales (Aeroporto), Epitaciolândia/AC, à luz do Laudo de Vistoria nº 008/5º BEPCIF/2026 do Corpo de Bombeiros Militar; b) DECLARAR que a desocupação do imóvel pela autora DANIELA DE CASTRO DIAS, em razão da ordem de desocupação emanada do Corpo de Bombeiros e do risco à sua integridade física, não caracteriza abandono, inadimplemento contratual ou renúncia de direitos, ficando ressalvados todos os pedidos formulados na presente demanda; c) RESSALVAR EXPRESSAMENTE que a desocupação do imóvel não afasta, limita ou prejudica o pedido de rescisão contratual, restituição de valores e indenização por danos morais formulados nesta ação. Expeça-se o necessário para o cumprimento da medida.

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000106-50.2026.8.01.0004 distribuido para Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível na data de 01/02/2026.

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 11:47

Sem descrição

02/02/2026, 11:47

Conclusão (para decisão)

01/02/2026, 22:57

Petição

01/02/2026, 17:05

Petição

01/02/2026, 12:40

Inclusão no Juízo 100% Digital

01/02/2026, 11:16

Distribuição (sorteio)

01/02/2026, 11:16

Ato ordinatório

•06/04/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 00:00

•03/02/2026, 00:00