Cumprimento de sentença 0701056-74.2024.8.01.0004 - TJAC

Cumprimento de sentença 0701056-74.2024.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB 28115/GO) - Processo 0701056-74.2024.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Revogo qualquer ordem expropriatória e/ou liminar deferida no curso da marcha processual. Arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado, nos termos do Provimento Conjunto nº 03/2024 deste Egrégio Tribunal. Publique-se. Epitaciolândia-(AC), 17 de junho de 2026. Joelma Ribeiro Nogueira Juíza de Direito

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 09:41

Publicação

26/05/2026, 05:23

Publicação

22/05/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Banco Bradesco S/A - ISTO POSTO, MANTENHO o arresto prévio do veículo de fls. 119 e 114, via sistema RENAJUD, como medida acautelatória para assegurar a efetividade da execução, ainda que o bem se encontre em local incerto e não sabido. A manutenção da restrição visa resguardar o crédito exequendo, evitando a dilapidação patrimonial e garantindo a futura expropriação, caso o veículo seja localizado. A ausência de requerimento de remoção imediata não implica em desistência da constrição, mas apenas na postergação dos atos de expropriação até a efetiva localização do bem. Intimação - ADV: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB 28115/GO) - Processo 0701056-74.2024.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado, para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, indique bens passíveis de penhora ou requeira o que entender de direito para o efetivo prosseguimento do feito. ADVIRTO a parte autora de que a inércia em promover os atos e diligências que lhe competem ensejará a extinção do processo por abandono, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

20/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/05/2026, 11:59

Outras Decisões

14/05/2026, 11:47

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 10:34

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 04:14

Documento (Outros documentos)

20/02/2026, 09:52

Publicação

12/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Banco Bradesco S/AB0 - Inexistindo embaraço (restrições administrativas ou de outros juízos), proceda-se a inserção da restrição de TRANSFERÊNCIA. EXPEÇA-SE mandado de penhora, avaliação e remoção em que o Oficial de Justiça deverá diligenciar/penhorar o bem indicado. Antes de realizar a penhora, avaliação e remoção, certifique o Oficial de Justiça se os bens móveis realmente encontram-se na posse direta da parte executada. Desde já nomeio a parte exequente como fiel depositária do veículo. Eventuais gastos pela parte executada. No mesmo ato, intimem a parte executada acerca da penhora, avaliação e remoção, cientificando-a do prazo de 15 (quinze) dias para impugnação. Restando infrutifera a diligência, indique a parte credora, em 05 (cinco) dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. P. R. I. Intimação - ADV: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB 28115/GO) - Processo 0701056-74.2024.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários -

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 09:19

Outras Decisões

09/02/2026, 11:09

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Banco Bradesco S/AB0 - 2. Atendido o disposto no artigo 524 do CPC, Intimação - ADV: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB 28115GO) - Processo 0701056-74.2024.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - recebo o cumprimento de Sentença, retifique-se a autuação e determino: 2.1. Intime-se o devedor, por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, CPC), para pagamento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens penhoráveis quanto bastem para pagamento da dívida atualizada acrescida de multa de 10% (dez por cento), custas e honorários advocatícios, que desde logo fixo em 10% (dez por cento), sob o valor do débito, e cientificá-lo, na mesma oportunidade, que após o decurso do prazo, imediatamente, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525, CPC). Caso o devedor não possua advogado constituído nos autos ou esteja sendo assistido pela Defensoria Pública, será intimado por meio de carta com aviso de recebimento. Ainda, será intimado por edital, caso tenha sido revel citado por edital na fase de conhecimento. 2.1.1 Caso seja apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. 2.1.2. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários previstos o incidirão sobre o restante (art. 523, §§ 1º e 2º). 2.1.3. Comprovado o pagamento pelo devedor antes de sua intimação, intime-se o credor para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa, sob pena de declarada satisfeita a obrigação e consequente extinção do feito. 3. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa. 4. Decorrido o prazo sem pagamento e não localizados bens penhoráveis do executado, observada a ordem de preferência prevista no artigo 835, CPC, determino a requisição e o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a dívida acrescida da multa e honorários, por intermédio do sistema SISBAJUD, até o limite do crédito executado, procedendo-se conforme artigo 854 do CPC: 4.1 Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, havendo valor excessivo deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. 4.2. Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 4.3 Oferecida Impugnação, intime-se a parte contrária pra manifestação também em 05 dias, tornando-me os autos conclusos em seguida.

04/06/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Todas as movimentações(63)