Inventário 0701622-13.2016.8.01.0001 - TJAC

Inventário 0701622-13.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: JOSE FERREIRA AGUIAR DOS SANTOS (OAB 3504/AC), ADV: BEATRIZ AIRES SÓRIA TIBÚRCIO (OAB 28837/MS) - Processo 0701622-13.2016.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Artenilson do Nascimento Tibúrcio - HERDEIRO: João Marques Rebouças e outro - Compulsando os autos, verifica-se, conforme certidão de fl. 262, o decurso do prazo legal sem que o inventariante nomeado, Artenilson do Nascimento Tibúrcio, tenha assinado o termo de compromisso acostado à fl. 258 ou promovido a regularização do recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), em descumprimento às determinações constantes na decisão de fl. 254. Considerando que a regularização da representação do espólio e o adimplemento da obrigação tributária constituem pressupostos indispensáveis ao regular processamento do inventário e à posterior homologação da partilha, e visando ao regular prosseguimento do feito, intime-se pessoalmente o inventariante Artenilson do Nascimento Tibúrcio, em última oportunidade, para cumprir as determinações da decisão de fl. 254, sob pena de remoção do encargo.

19/06/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 02:04

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 07:14

Documento (Certidão)

08/05/2026, 07:10

Publicação

24/04/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: BEATRIZ AIRES SÓRIA TIBÚRCIO (OAB 28837/MS), ADV: JOSE FERREIRA AGUIAR DOS SANTOS (OAB 3504/AC) - Processo 0701622-13.2016.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Artenilson do Nascimento TibúrcioB0 - HERDEIRO: B1João Marques RebouçasB0 e outro - Autos nº 0701622-13.2016.8.01.0001 CERTIDÃO Fica a parte requerente intimada, por seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do termo de compromisso de fls. 258.

09/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2026, 18:23

Ato ordinatório

08/04/2026, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 13:46

Publicação

19/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: BEATRIZ AIRES SÓRIA TIBÚRCIO (OAB 28837/MS), ADV: JOSE FERREIRA AGUIAR DOS SANTOS (OAB 3504/AC) - Processo 0701622-13.2016.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Artenilson do Nascimento TibúrcioB0 - INVDA: B1Nargila Maria do Nascimento RebouçasB0 - HERDEIRO: B1João Marques RebouçasB0 - INTRSDO: B1Fazendas PúblicasB0 - HERDEIRA: B1Roberta Nardeli do NascimentoB0 - Ante a manifestação de fls. 252/253, nomeio como novo inventariante o herdeiro Artenilson do Nascimento Tibúrcio, o qual deverá exercer o encargo na forma da lei. Expeça-se o competente termo de compromisso de inventariante, devendo o causídico peticionante providenciar a extração do referido documento dos autos, colher a assinatura do inventariante ora nomeado e juntá-lo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito. Na mesma oportunidade, deverá o inventariante ora nomeado adotar as providências necessárias relativas ao recolhimento e/ou regularização do ITCMD, juntando aos autos a respectiva comprovação ou manifestação pertinente. Intime-se.

19/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2026, 09:39

Outras Decisões

13/03/2026, 08:43

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 22:30

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Intimação

•09/04/2026, 00:00

—

Publicação

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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