Procedimento Comum Cível 0700598-20.2025.8.01.0005 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700598-20.2025.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO RÉU: Leo do Nascimento - Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico Intimação - ADV: SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS (OAB 2714/AC), ADV: ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES (OAB 5257/AC) - Processo 0700598-20.2025.8.01.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução -

04/08/2026, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/07/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

29/06/2026, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2026, 03:14

Publicação

19/06/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: Pedrina Nazaré de Oliveira - RÉU: Leo do Nascimento - Intimação - ADV: SILES KEEGAN CAVALCANTE FREITAS (OAB 2714/AC), ADV: ITALO GUILHERME ROJAS XIMENES (OAB 5257/AC) - Processo 0700598-20.2025.8.01.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ante o exposto, e com fundamento no artigo 357 do Código de Processo Civil: a) Rejeito as preliminares de litispendência, inépcia inicial, ilegitimidade ativa, incapacidade da parte e falta de interesse de agir, nos termos da fundamentação. b) Declaro o processo saneado. c) Fixo como pontos controversos: a) o inadimplemento do preço ajustado no contrato; b) a existência e validade de um acordo de dação em pagamento; c) a ocorrência de danos morais indenizáveis; e d) a realização de benefícios indenizáveis pelo réu. d) Defino a distribuição do ônus da prova na forma estática do artigo 373, incisos I e II, do CPC, cabendo a autora provar os fatos constitutivos do dano moral e ao réu provar o pagamento (fato extintivo) e a existência de benfeitorias indenizáveis, conforme detalhado na fundamentação. e) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, e de prova documental suplementar. f) Designo audiência de instrução e julgamento em data livre na pauta, com a devida certificação nos autos e intimações necessárias, cientificando-se as partes de que deverão se fazer presentes, podendo estar acompanhadas de suas testemunhas, três no máximo, independentemente de intimação, observadas as disposições do art. 455 e §1º, do CPC/15 e as exceções do §4º, do CPC/15. g) Cientifique-se as partes do prazo comum de 5 (cinco) dias para eventuais pedidos de esclarecimentos ou de ajustes da presente decisão de saneamento, conforme previsto no artigo 357, §1º, do CPC/2015, vez que, transcorrido o prazo, a decisão se torna estável.

19/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/06/2026, 08:07

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 07:41

Decisão de Saneamento e Organização

10/06/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 08:32

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 13:02

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 04:11

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2026, 00:11

Documentos

Intimação

•04/08/2026, 00:00

Intimação

•19/06/2026, 00:00

—

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Decisão de Saneamento e Organização

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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