Cumprimento de sentença 0700795-87.2021.8.01.0013 - TJAC

Cumprimento de sentença 0700795-87.2021.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS (OAB 4526/AC) - Processo 0700795-87.2021.8.01.0013 - Cumprimento de sentença - Licença-Prêmio - CREDOR: Lauriano Felix de Morais - Sentença Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Consoante se extrai dos autos, foi regularmente expedido o alvará judicial de fl. 199, autorizando o levantamento dos valores devidos à parte credora. Diante da ausência de impugnação pela parte credora e considerando que a obrigação reconhecida em sentença foi integralmente cumprida, concluo que estão preenchidos os requisitos legais para a extinção do presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, em razão do cumprimento integral da obrigação. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado. P. I. Feijó-(AC), data da assinatura eletrônica. Gabriela Rodrigues Elleres Juíza de Direito Substituta

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 13:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2026, 09:58

Conclusão (para julgamento)

19/03/2026, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO (OAB 2410/AC), ADV: VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS (OAB 4526/AC) - Processo 0700795-87.2021.8.01.0013 - Cumprimento de sentença - Licença-Prêmio - CREDOR: B1Lauriano Felix de MoraisB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Relação: 0099/2025 Data da Publicação: 06/11/2025

12/02/2026, 00:00

Reativação

11/02/2026, 08:11

Expedida/Certificada

11/02/2026, 08:10

Expedição de documento (Ofício)

11/02/2026, 08:09

Publicação

05/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO (OAB 2410/AC), ADV: VALDIMAR CORDEIRO DE VASCONCELOS (OAB 4526/AC) - Processo 0700795-87.2021.8.01.0013 - Cumprimento de sentença - Licença-Prêmio - CREDOR: B1Lauriano Felix de MoraisB0 - DEVEDOR: B1Estado do AcreB0 - Despacho 1) Considerando a informação de pagamento (fls. 183-196), determino a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores, ou, sendo o caso, a emissão de ordem de transferência à parte beneficiária. 2) Após a expedição do referido alvará, INTIME-SE a parte credora, por seu patrono, para ciência e eventual manifestação no prazo legal. 3) Decorrido o prazo sem a formulação de novos requerimentos, certifique-se e venham os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Feijó-(AC), data da assinatura eletrônica. Gabriela Rodrigues Elleres Juíza de Direito Substituta

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

04/11/2025, 12:46

Expedida/Certificada

04/11/2025, 10:45

Recebimento

29/09/2025, 09:51

Expedição de alvará de levantamento

29/09/2025, 09:51

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Intimação

•12/02/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Reativação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Expedição de documento (Alvará)

Expedida/Certificada

Recebimento

Expedição de alvará de levantamento

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