Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5004540-91.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5004540-91.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5004540-91.2026.8.01.0001 Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Requerente:Sociedade Educacional E Cultural Meta LtdaAdvogado(a):Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: Ac003279)Requerido:Braga E Braga Importacao E Exportacao Ltda REQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL META LTDA ADVOGADO(A): LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA (OAB AC003279) DESPACHO erifico que o requerente não recolheu o valor alusivo as custas judiciais (item 2 do despacho/decisão - evento 11). Por derradeiro, em atenção ao princípio da cooperação, renovo o prazo em 15 dias para recolhimento com as advertências já estabelecidas no item 2 (evento 11). Cumprida a determinação supra, voltem os autos conclusos.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5004540-91.2026.8.01.0001/AC (originário: processo nº 07147457320198010001/AC) RELATOR: THAIS QUEIROZ BORGES DE OLIVEIRA ABOU KHALIL REQUERENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL META LTDA ADVOGADO(A): LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA (OAB AC003279) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 18/06/2026 - Ato ordinatório praticado

19/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/05/2026, 01:01

Publicação

17/04/2026, 02:31

Retificação de Classe Processual

16/04/2026, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Autos: 5004540-91.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Sociedade Educacional E Cultural Meta LtdaAdvogado(a):Laura Cristina Lopes de Sousa (OAB: Ac003279)Réu:Braga E Braga Importacao E Exportacao Ltda AUTOR: SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL META LTDA ADVOGADO(A): LAURA CRISTINA LOPES DE SOUSA (OAB AC003279) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante das inconsistências na autuação, determino que a Secretaria proceda à retificação do cadastro processual para: a) Corrigir o polo passivo, fazendo constar o nome correto da empresa Histela Rodrigues de Oliveira Arrais (CNPJ 63.607.790/0001-98), conforme consta na inicial e documentos; b) Alterar a classe processual para Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, em observância à TPU/CNJ. 2. Ato contínuo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento das custas processuais de distribuição, bem como das taxas relativas às diligências (se necessárias), sob pena de cancelamento da distribuição (Art. 290 do CPC). 3. Com o recolhimento, voltem conclusos para análise do pedido de tutela de urgência.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 12:17

Emenda à Inicial

15/04/2026, 12:17

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 14:01

Redistribuição (prevenção)

08/04/2026, 14:01

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:01

Publicação

03/03/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5004540-91.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Sociedade Educacional E Cultural Meta LtdaRéu:Braga E Braga Importacao E Exportacao Ltda DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na modalidade inversa, proposta pela Sociedade Educacional e Cultural Meta Ltda. em desfavor de Histela Rodrigues de Oliveira Arrais, objetivando a responsabilização patrimonial da referida empresa e a suspensão do processo de execução n.º 0714745073.2019.8.01.0001, afeto à 2ª Vara Cível desta Comarca. O artigo 55 do Código de Processo Civil dispõe que: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. §1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. §2º Aplica-se o disposto no caput: I - à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. No caso, observa-se indubitavelmente que há conexão entre a presente demanda e o referido feito executivo. A parte autora requereu a suspensão do processo de execução, competindo ao juiz natural da causa a apreciação do aludido pedido. Dessarte, havendo a necessidade de reunião dos processos, declino da competência em favor do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, pelo que determino o encaminhamento destes autos à referida Vara, na forma dos artigos 55 e 58 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.

02/03/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2026, 00:00