Execução de Título Extrajudicial 0704199-61.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0704199-61.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA, ADV: TIAGO SALOMÃO VIANA (OAB 4436/AC) - Processo 0704199-61.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: Açofer Indústria e Comércio Ltda - DEVEDOR: Etenge - Empresa de Engenharia em Eletricidade e Comércio Importação e Exportação Ltda - Desta forma, é forçoso concluir que, na presente data, o prazo para a configuração da prescrição intercorrente ainda não se exauriu. Embora se constate um período de inércia da parte credora após o fim da suspensão processual, o lapso temporal decorrido não é suficiente para fulminar a pretensão executiva. Ante as razões expendidas, por não vislumbrar o transcurso do lapso prescricional, DETERMINO a manutenção da suspensão do processo de execução, pela não ocorrência da prescrição intercorrente, devendo os autos aguardar em arquivo provisório o decurso do prazo restante ou a indicação de diligências úteis pela parte exequente. Intimem-se. Cumpra-se.

04/08/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2026, 10:56

Publicação

19/06/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: TIAGO SALOMÃO VIANA (OAB 4436/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA - Processo 0704199-61.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: Açofer Indústria e Comércio Ltda - DEVEDOR: Etenge - Empresa de Engenharia em Eletricidade e Comércio Importação e Exportação Ltda - Verifica-se dos autos a possível ocorrência da prescrição intercorrente, diante do decurso de lapso temporal sem a prática de atos úteis ao regular prosseguimento da execução. Assim, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente acerca da eventual incidência da prescrição intercorrente no presente feito, apresentando, se entender cabível, as razões de fato e de direito que reputar pertinentes. No mesmo prazo, informe se possui interesse na autocomposição, considerando que o eventual reconhecimento da prescrição intercorrente poderá acarretar a extinção da execução, com a consequente impossibilidade de prosseguimento da cobrança judicial do crédito objeto destes autos. Havendo manifestação favorável à realização de audiência de conciliação, pela parte exequente, intime-se a parte executada para que também se manifeste acerca de seu interesse na composição amigável. Em caso de concordância das partes, deverá a Secretaria designar audiência de conciliação, observadas as cautelas de praxe. Após, voltem conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.

19/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/06/2026, 11:10

Outras Decisões

09/06/2026, 15:24

Provisório

10/11/2023, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2023, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2022, 11:05

Execução frustrada

04/10/2022, 09:12

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2022, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2022, 07:26

Expedida/Certificada

09/06/2022, 11:31

Documentos

Intimação

•04/08/2026, 00:00

Intimação

•19/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Publicação

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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