Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700125-80.2020.8.01.0014 - TJAC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700125-80.2020.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: José Barbosa Dantas - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700125-80.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Vistos em Correição Ordinária. Certifique quanto a localização de depósito judicial vinculado a esses autos. Em caso positivo, EXPEÇA-SE alvará judicial em favor do credor. Em caso negativo, passo à análise do pedido de cumprimento de sentença. A Portaria Conjunta TJAC nº 212/2025 determinou o uso obrigatório do sistema EPROC para novas fases processuais a partir de05 de agosto de 2025, desativando o sistema legado (SAJ) para tal finalidade. A instauração do cumprimento de sentença em autos apartados no novo sistema não constitui formalismo excessivo, mas sim a aplicação direta dos princípios daeficiência e dainstrumentalidade das formas, assegurando uma tramitação célere e a correta gestão do acervo processual. Pelo exposto, INDEFIRO o processamento do pedido nestes autose DETERMINO a intimação do exequente para que promova ocumprimento de sentença em autos apartados e autônomos no sistema EPROC, por dependência a este Juízo. A petição inicial deverá ser instruída com as peças essenciais, incluindo o título executivo, a certidão de trânsito em julgado e o demonstrativo atualizado do débito. Arquivem-se os presentes autos imediatamente com as devidas baixas. Publique-se. Intimem-se.

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 10:29

Trânsito em julgado

07/05/2026, 10:28

Reativação

07/05/2026, 10:28

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 10:26

Definitivo

29/07/2025, 11:50

Mero expediente

14/07/2025, 15:35

Conclusão (para decisão)

26/06/2025, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 08:07

Publicação

27/03/2025, 12:08

Expedida/Certificada

26/03/2025, 13:18

Ato ordinatório

26/03/2025, 09:06

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 00:13

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Trânsito em julgado

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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