Procedimento Comum Cível 0700844-62.2020.8.01.0014 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700844-62.2020.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: João Marques Davi (falecido) e outro - Intimação - ADV: GABRIELLA MARIA DA CRUZ (OAB 54012/GO), ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700844-62.2020.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, no mérito, REJEITO-OS, por ausência dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Tendo em vista o manifesto caráter protelatório do recurso, aplico ao embargante multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, a ser paga antes do protocolo de eventual recurso subsequente, sob pena de não conhecimento. Intimem-se as partes para ciência desta decisão e regular prosseguimento do feito.

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 16:58

Petição (Embargos de declaração)

26/03/2026, 04:25

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 01:32

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 10:50

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:49

Procedência

09/12/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 14:04

Ato ordinatório

23/10/2025, 14:03

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

23/10/2025, 13:58

Mero expediente

11/09/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 09:49

Documento (Certidão)

22/08/2025, 13:17

Publicação

21/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1João Marques Davi (falecido)B0 - B1Maria Eulina dos Santos SouzaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Certifico e dou fé que a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 04/09/2025 às 09:30h e será realizada forma presencial na sala de audiência do Forum Des. Mário Strano, devendo o(a) advogado da parte autora e Procurador(a) do INSS providenciar as suas intimações, para participar do ato. Caso exista parte ou testemunha(s) que não possa(m) comparecer, poderá(ão) participar por videoconferência (através do aplicativo Google Meet), através do link: https://meet.google.com/cjw-gygn-bot. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700844-62.2020.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) -

21/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Intimação

•21/08/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos de declaração)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Procedência

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

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