Execução de Título Extrajudicial 5003168-10.2026.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 5003168-10.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5003168-10.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Janderson de Paula SouzaExecutado:Juliane Medalha Damasceno DESPACHO/DECISÃO Ante a inércia da parte devedora (evento 39), prossiga-se o feito expedindo-se o necessário para a penhora de valores, via SISBAJUD. Havendo constrição, rotinas de espécie. Caso contrário, conclusos.

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 07:51

Decurso de Prazo

12/06/2026, 01:03

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:03

Documento (Certidão)

08/06/2026, 13:41

Publicação

03/06/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5003168-10.2026.8.01.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente:Janderson de Paula SouzaExecutado:Juliane Medalha Damasceno DESPACHO/DECISÃO A parte devedora não fora citada e intimada, conforme certidão de evento 23, CERT1. Primeiramente, desde já, indefiro o pedido de citação por hora certa (evento 30, PET1), uma vez que tal instituto não se coaduna com a sistemática adotada pelos juizados especiais cíveis, baseada na celeridade e simplicidade dos atos. O Superior Tribunal de Justiça, em entendimento manifestado recentemente, considerou válida a citação efetivada por meio do mencionado aplicativo de mensagens, desde que verificada a presença de elementos que confirmem a identidade do destinatário, demonstrando a autenticidade do número de telefone informado e que haja confirmação escrita e foto individual do destinatário. Diante disso, defiro o pedido da parte credora de evento 30, PET1, e assim, expeça-se o necessário para a citação da parte devedora por meio de whatsapp (indicado na p. 03 do evento 30, PET1), devendo-se verificar a presença dos elementos acima indicados, a fim de validar o ato realizado.

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 10:59

Outras Decisões

01/06/2026, 10:59

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 10:38

Petição

01/06/2026, 08:15

Conclusão (para julgamento)

21/05/2026, 10:22

Decurso de Prazo

21/05/2026, 01:02

Publicação

13/05/2026, 02:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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