Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: Jeane Maria de Almeida -
REQUERIDO: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Decisão
Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LAURA FELICIO FONTES DA SILVA (OAB 3855/AC) - Processo 0701565-24.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Contudo, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 224/2025, nos termos do art. 2º do Provimento COGER nº 06/2025, com redação dada pelo Provimento COGER nº 10/2025, tornou-se obrigatório o uso do sistema EPROC para o ajuizamento de cumprimentos de sentença e novas fases executivas instauradas após a implantação do sistema. Considerando que o pedido de cumprimento de sentença foi protocolado em data posterior à implantação do sistema EPROC (15/06/2026), nesta unidade, fica vedado o peticionamento pelo sistema SAJ. Nesse contexto, indefiro o processamento do pedido formulado no sistema SAJ. A parte exequente/credora deverá promover a distribuição do Cumprimento de Sentença diretamente no sistema EPROC observando a distribuição por dependência e instruindo a inicial com as peças pertinentes, inclusive demonstrativo do débito. Por conseguinte, determino o arquivamento do processo no SAJ. Intimem-se.
19/06/2026, 00:00
Publicação
02/06/2026, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERIDO: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o pagamento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0701565-24.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -
02/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
01/06/2026, 07:19
Ato ordinatório
29/05/2026, 09:34
Recebimento
27/05/2026, 21:48
Remessa
27/05/2026, 21:47
Custas
27/05/2026, 21:47
Custas
27/05/2026, 21:46
Recebimento
27/05/2026, 12:00
Definitivo
27/05/2026, 11:59
Reativação
25/05/2026, 12:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1840814/AC (2019/0292071-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: IPÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA - AC003902
LUCIANO OLIVEIRA DE MELO - AC003091
LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA - AC003547
EMBARGADO: JEANE MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADOS: MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA - DF042024
LAURA FELICIO FONTES DA SILVA - AC003855
PETER RODRIGUES FERNANDES - DF055526
BRUNO SILVA DE ARAUJO - DF060742
LUISA AMÉLIA D'ALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF057581
MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF074675
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/04/2026 a 13/04/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
17/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1840814/AC (2019/0292071-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: IPÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA - AC003902
LUCIANO OLIVEIRA DE MELO - AC003091
LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA - AC003547
EMBARGADO: JEANE MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADOS: MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA - DF042024
LAURA FELICIO FONTES DA SILVA - AC003855
PETER RODRIGUES FERNANDES - DF055526
BRUNO SILVA DE ARAUJO - DF060742
LUISA AMÉLIA D'ALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF057581
MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF074675
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 13/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1840814/AC (2019/0292071-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: IPÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA - AC003902
LUCIANO OLIVEIRA DE MELO - AC003091
LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA - AC003547
EMBARGADO: JEANE MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADOS: MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA - DF042024
LAURA FELICIO FONTES DA SILVA - AC003855
PETER RODRIGUES FERNANDES - DF055526
BRUNO SILVA DE ARAUJO - DF060742
LUISA AMÉLIA D'ALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF057581
MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF074675
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
19/12/2025, 00:00
Documentos
Intimação
•19/06/2026, 00:00
Intimação
•02/06/2026, 00:00
Publicação
02/06/2026, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERIDO: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o pagamento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa.
Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0701565-24.2018.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral -
02/06/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
01/06/2026, 07:19
Ato ordinatório
29/05/2026, 09:34
Recebimento
27/05/2026, 21:48
Remessa
27/05/2026, 21:47
Custas
27/05/2026, 21:47
Custas
27/05/2026, 21:46
Recebimento
27/05/2026, 12:00
Definitivo
27/05/2026, 11:59
Reativação
25/05/2026, 12:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1840814/AC (2019/0292071-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: IPÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA - AC003902
LUCIANO OLIVEIRA DE MELO - AC003091
LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA - AC003547
EMBARGADO: JEANE MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADOS: MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA - DF042024
LAURA FELICIO FONTES DA SILVA - AC003855
PETER RODRIGUES FERNANDES - DF055526
BRUNO SILVA DE ARAUJO - DF060742
LUISA AMÉLIA D'ALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF057581
MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF074675
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/04/2026 a 13/04/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
17/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1840814/AC (2019/0292071-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: IPÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA - AC003902
LUCIANO OLIVEIRA DE MELO - AC003091
LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA - AC003547
EMBARGADO: JEANE MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADOS: MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA - DF042024
LAURA FELICIO FONTES DA SILVA - AC003855
PETER RODRIGUES FERNANDES - DF055526
BRUNO SILVA DE ARAUJO - DF060742
LUISA AMÉLIA D'ALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF057581
MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF074675
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 07/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 13/04/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
12/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 1840814/AC (2019/0292071-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: IPÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA - AC003902
LUCIANO OLIVEIRA DE MELO - AC003091
LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA - AC003547
EMBARGADO: JEANE MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADOS: MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA - DF042024
LAURA FELICIO FONTES DA SILVA - AC003855
PETER RODRIGUES FERNANDES - DF055526
BRUNO SILVA DE ARAUJO - DF060742
LUISA AMÉLIA D'ALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF057581
MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF074675
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
19/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1840814/AC (2019/0292071-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: JEANE MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADOS: BRUNO SILVA DE ARAUJO - DF060742
LUISA AMÉLIA D'ALENCAR LINO MELO DE ANDRADE - DF057581
MARIA LUISA DE MELO DOS SANTOS - DF074675
MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA - DF042024
LAURA FELICIO FONTES DA SILVA - AC003855
PETER RODRIGUES FERNANDES - DF055526
EMBARGADO: IPÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO - AC003091
ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA - AC003902
LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA - AC003547
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministros Maria Isabel Gallotti e os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
11/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1840814/AC (2019/0292071-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: JEANE MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADOS: MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA - DF042024
LAURA FELICIO FONTES DA SILVA - AC003855
PETER RODRIGUES FERNANDES - DF055526
EMBARGADO: IPÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO - AC003091
ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA - AC003902
LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA - AC003547
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Ordinária do dia 09/09/2025, às 14:00:00 horas.
21/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1840814/AC (2019/0292071-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: JEANE MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADOS: MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA - DF042024
LAURA FELICIO FONTES DA SILVA - AC003855
PETER RODRIGUES FERNANDES - DF055526
EMBARGADO: IPÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO - AC003091
ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA - AC003902
LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA - AC003547
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 17/06/2025 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl no AgInt no REsp 1840814/AC (2019/0292071-9)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
EMBARGANTE: JEANE MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADOS: MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA - DF042024
LAURA FELICIO FONTES DA SILVA - AC003855
PETER RODRIGUES FERNANDES - DF055526
EMBARGADO: IPÊ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADVOGADOS: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO - AC003091
ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA - AC003902
LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA - AC003547
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/05/2025 00:00:00, com encerramento no dia 19/05/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).