Monitória 5014446-08.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Monitória 5014446-08.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5014446-08.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Belle Plastica - Centro de Medicina Estetica E Cirurgia Plastica Ltda.Réu:Calmette Guerin de Souza CostaRéu:Natalia de Souza Gomes DESPACHO Diante da manifestação expressa de desinteresse na realização de audiência de conciliação formulada pela parte autora no evento 11, deixo de designar o ato, nos termos do art. 334, § 4º, I, do Código de Processo Civil. Em razão da não realização da audiência de conciliação por opção da parte autora, o recolhimento das custas iniciais deve ser efetuado no patamar integral de 3% (três por cento) sobre o valor atribuído à causa. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora descumpriu a obrigação tributária processual por duplo fundamento no evento 8, COMP4: a) Apresentou apenas um comprovante de agendamento bancário (evento 8, COMP4), programado para data futura (13/07/2026), o qual não possui validade como prova de recolhimento efetivo; b) Emitiu a guia de custas no valor de R$ 334,12, quantia que representa apenas 1,5% do valor da causa, deixando de recolher a integralidade do preparo devido. Diante do exposto, intime-se a parte autora, por seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (art. 321, parágrafo único, c/c art. 290 do CPC), proceda à regularização das custas iniciais, devendo: I) Comprovar o efetivo pagamento e quitação da primeira guia de 1,5% (objeto do agendamento no evento 8, COMP4); II) Emitir e comprovar o recolhimento complementar dos outros 1,5% restantes, totalizando o teto de 3% exigido para o procedimento sem conciliação. Havendo o recolhimento tempestivo, tornem os autos conclusos para análise da petição inicial. Cumpra-se.

19/06/2026, 00:00

Petição

27/05/2026, 16:34

Publicação

19/05/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5014446-08.2026.8.01.0001 Classe: Monitória Autor:Belle Plastica - Centro de Medicina Estetica E Cirurgia Plastica Ltda.Réu:Calmette Guerin de Souza CostaRéu:Natalia de Souza Gomes DESPACHO Trata-se de ação de monitória proposta por BELLE PLASTICA - CENTRO DE MEDICINA ESTETICA E CIRURGIA PLASTICA LTDA. em face de CALMETTE GUERIN DE SOUZA COSTA e NATALIA DE SOUZA GOMES. Compulsando os autos, verifica-se que não consta o comprovante de recolhimento das custas judiciais. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição (art. 321, parágrafo único, e art. 290, do CPC): a) Comprovar o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária; b)Regularizar a representação processual, colacionando procuração devidamente assinada; c) Emendar a inicial para indicar, de forma expressa, sua opção pela realização ou não de audiência de conciliação ou mediação (art. 319, VII, do CPC); Cumprida a diligência, ou transcorrido in albis o prazo, voltem os autos conclusos para análise; Intime-se. Cumpra-se.

18/05/2026, 00:00

Petição

15/05/2026, 16:15

Expedida/certificada

15/05/2026, 11:14

Emenda à Inicial

15/05/2026, 11:14

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5014446-08.2026.8.01.0001 distribuido para 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco na data de 13/05/2026.

15/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 07:28

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 10:57

Distribuição (sorteio)

13/05/2026, 10:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2026, 00:00