Execução de Título Extrajudicial 0001493-50.1996.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/1999

Valor da Causa

R$ 238.466,24

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA ARCO IRIS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO CAVALCANTE

CPF

Reu

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REGINALDO PEREIRA PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SARVIA SILVANA SANTOS LIMA

OAB/AC 1243·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CEZAR COSTA DE OLIVEIRA

OAB/AC 1718·Representa: Réu

LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO

OAB/AC 1139·Representa: Réu

AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO

OAB/AC 767·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON MARINHO

OAB/AC 784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 18:46

Transitado em Julgado em 29/11/2025

29/11/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:18

Ato ordinatório

04/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2025, 03:22

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JÚLIO CEZAR COSTA DE OLIVEIRA (OAB 1718/AC), ADV: JÚLIO CEZAR COSTA DE OLIVEIRA (OAB 1718/AC), ADV: JÚLIO CEZAR COSTA DE OLIVEIRA (OAB 1718/AC), ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC), ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC), ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC), ADV: AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 00000767AC), ADV: LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO (OAB 00001139AC) - Processo 0001493-50.1996.8.01.0001 (001.96.001493-5) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - CREDOR: B

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2025, 11:20

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:43

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:43

Todas as movimentações(323)

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 18:46

Transitado em Julgado em 29/11/2025

29/11/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:18

Documentos

Despacho

•13/07/2012, 09:38

Despacho

•13/07/2012, 09:39

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legal

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Ato ordinatório

04/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição inicial

11/07/2025, 03:22

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JÚLIO CEZAR COSTA DE OLIVEIRA (OAB 1718/AC), ADV: JÚLIO CEZAR COSTA DE OLIVEIRA (OAB 1718/AC), ADV: JÚLIO CEZAR COSTA DE OLIVEIRA (OAB 1718/AC), ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC), ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC), ADV: JEFFERSON MARINHO (OAB 784/AC), ADV: AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 00000767AC), ADV: LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO (OAB 00001139AC) - Processo 0001493-50.1996.8.01.0001 (001.96.001493-5) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - CREDOR: B

02/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2025, 11:20

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:43

Juntada de Certidão

11/03/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Júlio Cezar Costa de Oliveira (OAB 1718/AC), Jefferson Marinho (OAB 784/AC), Amilcar dos Santos Pinheiro (OAB 00000767AC), Luiz Felipe Montenegro Pinheiro (OAB 00001139AC) Processo 0001493-50.1996.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Estado do Acre - Devedor: Construtora Arco Iris Ltda - Determino a intimação do devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à alegação do Estado do Acre de pp. 415/419. Após, à conclusão para exame e decisão. Intime-se. Cu

04/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2025, 11:35

Mero expediente

30/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:49

Conclusos para despacho

17/10/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 00:18

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 08:13

Expedida/Certificada

09/09/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 18:10

Mero expediente

30/08/2024, 10:41

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 00:21

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 07:51

Expedida/Certificada

15/04/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 16:31

Mero expediente

05/04/2024, 15:33

Juntada de Outros Documentos

04/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição inicial

03/04/2024, 16:23

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:17

Juntada de Ofício

22/01/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:51

Expedição de Ofício.

09/01/2024, 09:23

Mero expediente

27/11/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 19:45

Conclusos para despacho

03/10/2023, 12:40

Juntada de Ofício

03/10/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:59

Juntada de Outros Documentos

26/09/2023, 13:51

Expedição de Ofício.

26/09/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:50

Ato ordinatório

20/09/2023, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2023, 10:04

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 01:01

Expedida/Certificada

07/08/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:35

Expedida/Certificada

04/08/2023, 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2023, 08:21

Juntada de Certidão

28/07/2023, 11:04

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:52

Processo Desarquivado

10/07/2023, 09:52

Juntada de Ofício

10/07/2023, 09:52

Juntada de Ofício

10/07/2023, 09:52

Juntada de Ofício

10/07/2023, 09:52

Arquivado Provisoramente

13/03/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 18:26

Classe retificada de 159 para 12154

01/08/2022, 14:26

Execução frustrada

25/03/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 10:06

Execução frustrada

15/09/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 09:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/09/2021, 22:15

Execução frustrada

06/05/2019, 11:09

Execução frustrada

06/05/2019, 11:09

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

19/04/2019, 00:39

Publicado ato_publicado em 09/04/2019.

09/04/2019, 09:19

Expedida/Certificada

08/04/2019, 14:57

Juntada de Outros Documentos

08/04/2019, 13:52

Expedição de Ofício.

08/04/2019, 13:44

Mero expediente

28/01/2019, 08:31

Conclusos para despacho

07/08/2018, 09:19

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 09:18

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 19:27

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2018, 10:43

Ato ordinatório

16/04/2018, 10:42

Expedição de Certidão.

20/11/2015, 10:27

Juntada de Outros Documentos

20/11/2015, 10:10

Juntada de Outros Documentos

20/11/2015, 10:10

Expedição de Certidão.

09/03/2015, 19:42

Publicado ato_publicado em 26/02/2015.

26/02/2015, 09:34

Expedição de Certidão.

25/02/2015, 17:43

Expedição de Certidão.

25/02/2015, 17:43

Execução frustrada

25/02/2015, 16:03

Expedição de Certidão.

25/02/2015, 16:02

Ato ordinatório

25/02/2015, 15:58

Expedida/Certificada

25/02/2015, 15:56

Outras Decisões

23/02/2015, 08:43

Conclusos para despacho

09/12/2014, 16:57

Juntada de Outros Documentos

09/12/2014, 16:57

Expedição de Certidão.

24/11/2014, 19:34

Expedição de Certidão.

11/11/2014, 11:38

Ato ordinatório

11/11/2014, 10:00

Outras Decisões

04/11/2014, 09:05

Conclusos para despacho

13/08/2014, 14:49

Juntada de Outros Documentos

13/08/2014, 14:48

Expedição de Certidão.

28/07/2014, 20:01

Expedição de Certidão.

16/07/2014, 11:44

Ato ordinatório

16/07/2014, 08:55

Ato ordinatório

16/07/2014, 08:54

Juntada de Outros Documentos

16/07/2014, 08:46

Juntada de Outros Documentos

16/12/2013, 16:20

Juntada de Outros Documentos

16/12/2013, 16:10

Expedição de Certidão.

03/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/07/2012, 12:00

Outras Decisões

05/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

05/12/2011, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

30/11/2011, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2011 15:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

11/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

11/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/11/2011, 12:00

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2011 11:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

10/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

10/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2011, 12:00

Mero expediente

22/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

01/06/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2010.

27/05/2010, 12:00

Expedida/Certificada

26/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/05/2010, 12:00

Despacho

19/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

15/04/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

12/04/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/04/2010.

06/04/2010, 12:00

Expedida/Certificada

05/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/03/2010, 12:00

Despacho

09/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2009, 12:00

Processo Reativado

25/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

16/11/2009, 12:00

Processo reativado

20/05/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/05/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

04/05/2009, 12:00

Processo suspenso

04/05/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

30/04/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

27/04/2009, 12:00

Aguardando publicação no Diário da Justiça

27/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

20/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2008.

20/11/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

19/11/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

18/11/2008, 12:00

Aguardando publicação no Diário da Justiça

18/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2008, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

28/10/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2008.

28/10/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

24/10/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

22/10/2008, 12:00

Aguardando publicação no Diário da Justiça

22/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

16/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

16/05/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

02/03/2007, 12:00

Processo suspenso

02/03/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

01/03/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

08/11/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

08/11/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2006, 12:00

Processo suspenso

18/07/2006, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

10/01/2006, 12:00

Processo suspenso

10/01/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

09/01/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

16/12/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2005, 12:00

Conclusos para decisão

09/12/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

07/12/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/11/2005, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

29/11/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2005.

29/11/2005, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

28/11/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

16/11/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2005, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

17/02/2005, 12:00

Processo suspenso

17/02/2005, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

16/02/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

15/02/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

26/01/2005, 12:00

Conclusos para decisão

26/01/2005, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

03/09/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2004.

03/09/2004, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

02/09/2004, 12:00

Visto em Correição Ordinária

30/07/2004, 12:00

Decisão Interlocutória

30/07/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2004, 12:00

Conclusos para decisão

01/06/2004, 12:00

Recebimento em Cartório

28/05/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2004.

28/05/2004, 12:00

Autos entregues em carga ao .

24/05/2004, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

21/05/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2004.

21/05/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

20/05/2004, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

20/05/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2003, 12:00

Conclusos para decisão

17/09/2003, 12:00

Expedição de Certidão.

16/09/2003, 12:00

Conclusos para decisão

16/09/2003, 12:00

Despacho de mero expediente

16/09/2003, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

16/09/2003, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

05/08/2003, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2003.

05/08/2003, 12:00

Visto em Correição Ordinária

30/06/2003, 12:00

Juntada de Decisão

30/06/2003, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

30/06/2003, 12:00

Devolvido pelo Procurador

13/11/2002, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2002.

13/11/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2002, 12:00

Conclusos para decisão

13/11/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao .

08/11/2002, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

06/11/2002, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2002.

06/11/2002, 12:00

Despacho de mero expediente

24/09/2002, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

24/09/2002, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2002, 12:00

Conclusos para decisão

02/07/2002, 12:00

Visto em Correição Ordinária

29/05/2002, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

29/05/2002, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

03/08/2001, 12:00

Despacho de mero expediente

03/08/2001, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

03/08/2001, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2001, 12:00

Conclusos para decisão

26/07/2001, 12:00

Publicação de despacho

19/07/2001, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2001.

19/07/2001, 12:00

Visto em Correição Ordinária

06/06/2001, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

06/06/2001, 12:00

Visto em Correicão Geral

05/07/2000, 12:00

Despacho de mero expediente

05/07/2000, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

05/07/2000, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

24/03/2000, 12:00

Despacho de mero expediente

24/03/2000, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

24/03/2000, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2000, 12:00

Conclusos para decisão

13/03/2000, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

10/03/2000, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2000.

10/03/2000, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

27/01/2000, 12:00

Despacho de mero expediente

27/01/2000, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

27/01/2000, 12:00

Recebimento do Distribuidor

13/08/1999, 12:00

Conclusos para decisão

13/08/1999, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/1999, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

04/08/1999, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Cartório do distribuidor) para destino

04/08/1999, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

03/08/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

02/08/1999, 12:00

Conclusos para decisão

27/07/1999, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/1999, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/1999.

25/06/1999, 12:00

Mandado remetido à Central de Mandados

21/06/1999, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

18/06/1999, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

18/06/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

14/06/1999, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

14/06/1999, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

19/02/1999, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

19/02/1999, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

12/02/1999, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

12/02/1999, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/1999.

11/01/1999, 12:00

Conclusos para decisão

11/01/1999, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

18/12/1998, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

16/12/1998, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

16/12/1998, 12:00

Conclusos para decisão

10/12/1998, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/1998, 12:00

Aguardando Hasta Pública (Leilão ou Praça)

28/07/1998, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

27/07/1998, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/1998, 12:00

Conclusos para decisão

23/07/1998, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

14/07/1998, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

10/07/1998, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

09/07/1998, 12:00

Conclusos para decisão

07/07/1998, 12:00

Juntada de Informações

06/07/1998, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/1998.

14/05/1998, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/1998, 12:00

Expedição de Mandado.

04/02/1998, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

02/02/1998, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

02/02/1998, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

29/01/1998, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

29/01/1998, 12:00

Despacho Determinando Intimação

20/01/1998, 12:00

Conclusos para decisão

20/01/1998, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

13/01/1998, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

09/01/1998, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

09/01/1998, 12:00

Conclusos para decisão

29/10/1997, 12:00

Despacho de mero expediente

30/08/1997, 12:00

Conclusos para decisão

18/08/1997, 12:00

Aguardando Mandado

22/05/1997, 12:00

Expedição de Ofício.

15/05/1997, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

25/04/1997, 12:00

Conclusos para decisão

11/04/1997, 12:00

Conclusos para decisão

27/02/1997, 12:00

Autos entregues em carga ao .

06/02/1997, 12:00

Conclusos para decisão

30/01/1997, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/1996.

04/12/1996, 12:00

Distribuído por sorteio

02/04/1996, 12:00

Despacho

•13/07/2012, 09:40

Despacho

•13/07/2012, 09:41

Despacho

•13/07/2012, 09:41

Despacho

•13/07/2012, 09:41

Despacho

•13/07/2012, 09:42

Despacho

•13/07/2012, 09:44

Despacho

•13/07/2012, 09:44

Despacho

•13/07/2012, 09:45

Despacho

•13/07/2012, 09:45

Despacho

•13/07/2012, 09:45

Despacho

•13/07/2012, 09:46

Despacho

•13/07/2012, 09:47

Despacho

•13/07/2012, 09:48

Todos os documentos(51)

Despacho

•13/07/2012, 09:38

Despacho

•13/07/2012, 09:39

Despacho

•13/07/2012, 09:40

Despacho

•13/07/2012, 09:41

Despacho

•13/07/2012, 09:41

Despacho

•13/07/2012, 09:41

Despacho

•13/07/2012, 09:42

Despacho

•13/07/2012, 09:44

Despacho

•13/07/2012, 09:44

Despacho

•13/07/2012, 09:45

Despacho

•13/07/2012, 09:45

Despacho

•13/07/2012, 09:45

Despacho

•13/07/2012, 09:46

Despacho

•13/07/2012, 09:47

Despacho

•13/07/2012, 09:48

Despacho

•13/07/2012, 09:49

Despacho

•13/07/2012, 09:49

Despacho

•13/07/2012, 09:55

Despacho

•13/07/2012, 09:56

Despacho

•13/07/2012, 09:57

Despacho

•13/07/2012, 09:58

Despacho

•13/07/2012, 09:58

Despacho

•13/07/2012, 09:59

Despacho

•13/07/2012, 10:06

Despacho

•13/07/2012, 10:06

Despacho

•13/07/2012, 10:08

Despacho

•13/07/2012, 10:08

Despacho

•13/07/2012, 10:09

Despacho

•13/07/2012, 10:09

Despacho

•13/07/2012, 10:10

Despacho

•13/07/2012, 10:12

Despacho

•13/07/2012, 10:12

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2012, 10:13

Ata de Audiência (Outras)

•13/07/2012, 10:13

Interlocutória

•13/07/2012, 10:14

Ato Ordinatório

•16/07/2014, 08:55

Interlocutória

•04/11/2014, 09:05

Ato Ordinatório

•11/11/2014, 10:00

Interlocutória

•23/02/2015, 08:43

Ato Ordinatório

•25/02/2015, 15:58

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 10:42

Despacho

•28/01/2019, 08:31

Interlocutória

•01/08/2023, 08:21

Interlocutória

•20/09/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 10:42

Despacho

•27/11/2023, 08:27

Despacho

•05/04/2024, 15:33

Despacho

•30/08/2024, 10:41

Despacho

•30/01/2025, 09:46

CARIMBO

•01/07/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 09:17