—

Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/1997

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Embargos de Declaração Cível · Laudivon de Oliveira Nogueira

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

—

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 13/11/2025

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Todas as movimentações(672)

Todos os documentos(176)