Execução Fiscal 0000063-14.2006.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0000063-14.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO (OAB 4929/AC), ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC), ADV: HENRY MARCEL VALERO LUCIN (OAB 1973/AC), ADV: NILO TRINDADE BRAGA SANTANA (OAB 4903/AC) - Processo 0000063-14.2006.8.01.0001 (001.06.000063-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Gutemberg Com. e Rep. Ltda - Gutemberg Lopes Frota - Alcineide Maria Barbosa Chaves - A devedora, por meio de seu advogado, manejou Exceção de Pré-Executividade às pp. 381-394. Portanto, intime-se o credor (Estado do Acre) para apresentar impugnação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/06/2026, 08:54

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 08:49

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 12:32

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 10:20

Documento (Outros documentos)

13/05/2026, 10:19

Publicação

23/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC), ADV: JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO (OAB 4929/AC) - Processo 0000063-14.2006.8.01.0001 (001.06.000063-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1A.M.B.C.B0 e outros - Defiro o pedido formulado pelo exequente, e determino o bloqueio via SISBAJUD, até o alcance do valor total devido, em face dos devedores: GUTEMBERG COM E REP LTDA - CNPJ nº 34.695.239/0001-45; Alcineide Maria Barbosa Chaves - CPF nº 216.073.382-20; Gutemberg Lopes Frota - CPF nº 670.402.418-20. Para tanto, o valor atualizado dos débitos consta à p. 358. Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b) em caso de eventual indisponibilidade excessiva, determino que o cartório providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento da indisponibilidade por meio do sistema SisbaJud. A instituição financeira deverá cumprir a ordem de cancelamento também no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme disposto no art. 854, § 1º, do CPC. c) em havendo pesquisa positiva, o executado deverá ser intimado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) se houver manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos. e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. f) em caso de eventual indisponibilidade irrisória, determino desde já sua liberação. Por fim, caso as diligências se revelem infrutíferas, que os autos permaneçam suspensos, conforme despacho de p. 357, a contar de 29.09.2025 até 29.09.2026.

23/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/12/2025, 13:22

Recebimento

17/12/2025, 07:35

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 12:58

Petição (Petição inicial)

21/10/2025, 11:04

Recebimento

29/09/2025, 08:01

Mero expediente

29/09/2025, 08:01

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Intimação

•23/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: MAYKO FIGALE MAIA (OAB 2814/AC), ADV: JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO (OAB 4929/AC) - Processo 0000063-14.2006.8.01.0001 (001.06.000063-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1A.M.B.C.B0 e outros - Defiro o pedido formulado pelo exequente, e determino o bloqueio via SISBAJUD, até o alcance do valor total devido, em face dos devedores: GUTEMBERG COM E REP LTDA - CNPJ nº 34.695.239/0001-45; Alcineide Maria Barbosa Chaves - CPF nº 216.073.382-20; Gutemberg Lopes Frota - CPF nº 670.402.418-20. Para tanto, o valor atualizado dos débitos consta à p. 358. Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b) em caso de eventual indisponibilidade excessiva, determino que o cartório providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento da indisponibilidade por meio do sistema SisbaJud. A instituição financeira deverá cumprir a ordem de cancelamento também no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme disposto no art. 854, § 1º, do CPC. c) em havendo pesquisa positiva, o executado deverá ser intimado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) se houver manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos. e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. f) em caso de eventual indisponibilidade irrisória, determino desde já sua liberação. Por fim, caso as diligências se revelem infrutíferas, que os autos permaneçam suspensos, conforme despacho de p. 357, a contar de 29.09.2025 até 29.09.2026.

23/12/2025, 00:00

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