Cumprimento de sentença 0713646-73.2016.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0713646-73.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: MARCELO SANTOS ASENSI (OAB 3027/AC), ADV: MARCELO SANTOS ASENSI (OAB 3027/AC), ADV: NATANIEL DA SILVA MEIRELES (OAB 4012/AC), ADV: NATANIEL DA SILVA MEIRELES (OAB 4012/AC) - Processo 0713646-73.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0703179-20.2025.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CREDOR: Antonio Hélio de Sousa Pinto - Maria das Graças Bernardo Monteiro - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item XX) Dá a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 05(CINCO) dias, recolher a taxa de diligencia, sob pena de arquivamento do presente feito conforme art.485, inciso III e IV do CPC.

24/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2026, 07:39

Ato ordinatório

22/07/2026, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: NATANIEL DA SILVA MEIRELES (OAB 4012/AC), ADV: NATANIEL DA SILVA MEIRELES (OAB 4012/AC) - Processo 0713646-73.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0703179-20.2025.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CREDOR: Antonio Hélio de Sousa Pinto - Maria das Graças Bernardo Monteiro - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte CREDORA por intimada para, no prazo de 05(CINCO) dias, promover o ato que lhe compete, para fins de expedição do mandado de penhora.

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2026, 10:53

Ato ordinatório

08/07/2026, 08:30

Custas

22/06/2026, 17:20

Publicação

22/06/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: NATANIEL DA SILVA MEIRELES (OAB 4012/AC), ADV: PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLI DA COSTA (OAB 2425/AC), ADV: MARCELO SANTOS ASENSI (OAB 3027/AC), ADV: MARCELO SANTOS ASENSI (OAB 3027/AC), ADV: NATANIEL DA SILVA MEIRELES (OAB 4012/AC), ADV: KATIA CRISTINA DA SILVA FANTI (OAB 75313/RS), ADV: KATIA CRISTINA DA SILVA FANTI (OAB 75313/RS), ADV: CRISTINA MONTEIRO (OAB 93121/RS), ADV: CRISTINA MONTEIRO (OAB 93121/RS) - Processo 0713646-73.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0703179-20.2025.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CREDOR: Antonio Hélio de Sousa Pinto - Maria das Graças Bernardo Monteiro - DEVEDORA: Espólio de Angela Maria Nepomuceno Alexandre - Bruna Alexandre Dornelles Moraes - Laura Dorneles Moraes e outro - Considerando que a penhora anteriormente efetivada foi desconstituída em razão do julgamento dos embargos de terceiro, faz-se necessária a formalização de nova constrição judicial, observando-se o procedimento legal pertinente. Diante do exposto, defiro o pedido de penhora do imóvel descrito como 01 (um) lote de terra urbano situado na Rua Castanheira, nº 148, Conjunto Adalberto Sena, nesta cidade de Rio Branco/AC, matriculado sob o nº 54.532, Livro 02 - Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco/AC, com área de 563,48m² e cadastro imobiliário nº 1.003.0487.01.001, observadas as demais características constantes da matrícula juntada aos autos. Para a efetivação da constrição, intime-se a parte exequente para promover o recolhimento das despesas relativas à diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão quanto ao ato requerido. Comprovado o recolhimento, expeça-se o competente mandado para cumprimento da diligência, lavratura do termo de penhora e demais providências cabíveis, inclusive avaliação do bem, se necessária. Após a efetivação da constrição e cumprimento das formalidades legais, intimar o credor para o prosseguimento dos atos expropriatórios, inclusive quanto à designação de nova hasta pública. Intimem-se. Rio Branco-(AC), 18 de junho de 2026.

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 10:04

Publicação

19/06/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 13:56

Outras Decisões

18/06/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 23:30

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: NATANIEL DA SILVA MEIRELES (OAB 4012/AC), ADV: PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLI DA COSTA (OAB 2425/AC), ADV: MARCELO SANTOS ASENSI (OAB 3027/AC), ADV: MARCELO SANTOS ASENSI (OAB 3027/AC), ADV: NATANIEL DA SILVA MEIRELES (OAB 4012/AC), ADV: KATIA CRISTINA DA SILVA FANTI (OAB 75313/RS), ADV: KATIA CRISTINA DA SILVA FANTI (OAB 75313/RS), ADV: CRISTINA MONTEIRO (OAB 93121/RS), ADV: CRISTINA MONTEIRO (OAB 93121/RS) - Processo 0713646-73.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0703179-20.2025.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CREDOR: Antonio Hélio de Sousa Pinto - Maria das Graças Bernardo Monteiro - DEVEDORA: Espólio de Angela Maria Nepomuceno Alexandre - Bruna Alexandre Dornelles Moraes - Laura Dorneles Moraes e outro - Considerando que a penhora anteriormente efetivada foi desconstituída em razão do julgamento dos embargos de terceiro, faz-se necessária a formalização de nova constrição judicial, observando-se o procedimento legal pertinente. Diante do exposto, defiro o pedido de penhora do imóvel descrito como 01 (um) lote de terra urbano situado na Rua Castanheira, nº 148, Conjunto Adalberto Sena, nesta cidade de Rio Branco/AC, matriculado sob o nº 54.532, Livro 02 - Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco/AC, com área de 563,48m² e cadastro imobiliário nº 1.003.0487.01.001, observadas as demais características constantes da matrícula juntada aos autos. Para a efetivação da constrição, intime-se a parte exequente para promover o recolhimento das despesas relativas à diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão quanto ao ato requerido. Comprovado o recolhimento, expeça-se o competente mandado para cumprimento da diligência, lavratura do termo de penhora e demais providências cabíveis, inclusive avaliação do bem, se necessária. Após a efetivação da constrição e cumprimento das formalidades legais, intimar o credor para o prosseguimento dos atos expropriatórios, inclusive quanto à designação de nova hasta pública. Intimem-se. Rio Branco-(AC), 18 de junho de 2026.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLI DA COSTA (OAB 2425/AC), ADV: MARCELO SANTOS ASENSI (OAB 3027/AC), ADV: MARCELO SANTOS ASENSI (OAB 3027/AC), ADV: CRISTINA MONTEIRO (OAB 93121/RS), ADV: CRISTINA MONTEIRO (OAB 93121/RS), ADV: KATIA CRISTINA DA SILVA FANTI (OAB 75313/RS), ADV: KATIA CRISTINA DA SILVA FANTI (OAB 75313/RS), ADV: NATANIEL DA SILVA MEIRELES (OAB 4012/AC), ADV: NATANIEL DA SILVA MEIRELES (OAB 4012/AC) - Processo 0713646-73.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0703179-20.2025.8.01.0001) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CREDOR: Antonio Hélio de Sousa Pinto - Maria das Graças Bernardo Monteiro - DEVEDORA: Espólio de Angela Maria Nepomuceno Alexandre - Bruna Alexandre Dornelles Moraes - Laura Dorneles Moraes e outro - Trata-se de manifestação da parte exequente requerendo o levantamento da suspensão do feito e a realização de nova tentativa de alienação judicial. Analisando os autos, constato que a suspensão dos atos expropriatórios foi determinada em razão da existência de embargos de terceiro, nos quais se discutia a validade da penhora anteriormente efetivada. Sobreveio sentença nos autos nº 0703179-20.2025.8.01.0001, a qual reconheceu a ocorrência de erro material na constrição, determinando o levantamento da penhora incidente sobre imóvel de titularidade de terceiro. Diante disso, a causa suspensiva restou superada, sendo possível o regular prosseguimento da execução. Contudo, observo que a penhora anteriormente realizada foi desconstituída, não havendo, até o momento, nova constrição formalmente efetivada sobre o imóvel indicado pela parte exequente, cuja menção em petição não supre a necessidade de observância do procedimento legal próprio. Assim, não é possível, por ora, a designação de nova hasta pública. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira a penhora do imóvel indicado, devendo instruir o pedido com os elementos necessários à sua efetivação, especialmente a qualificação completa do bem, prova de titularidade e, se possível, certidão atualizada da matrícula, de modo a viabilizar a regular constrição, nos termos da legislação processual aplicável, sob pena de indeferimento. Intime-se. Rio Branco-(AC), 17 de abril de 2026.

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Andre Carneiro Dinelli da Costa (OAB 2425/AC), Marcelo Santos Asensi (OAB 3027/AC), NATANIEL DA SILVA MEIRELES (OAB 4012/AC), Katia Cristina da Silva Fanti (OAB 75313/RS), Cristina Monteiro (OAB 93121/RS) Processo 0713646-73.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credora: Maria das Graças Bernardo Monteiro, Antonio Hélio de Sousa Pinto - Devedora: Bruna Alexandre Dornelles Moraes, Laura Dorneles Moraes, Espólio de Angela Maria Nepomuceno Alexandre - DECISÃO Trata-se de execução com tentativa de alienação judicial de imóvel, cujo leilão eletrônico realizado em 12/02 e 26/02/2025 restou negativo, conforme informado nos autos. Os exequentes requerem a realização de nova tentativa de venda do bem. A Leiloeira Oficial responsável, contudo, manifestou-se (pp. 442/443) relatando divergência entre o endereço constante no edital de leilão e aquele indicado posteriormente pelo exequente, o que poderá comprometer a segurança jurídica do procedimento. Consta que o edital indicava o endereço Rua Idelfonso de Almeida, nº 28, enquanto o exequente aponta como correto o endereço Rua da Castanheira, nº 138. Contudo, a matrícula imobiliária nº 54.532 registra o endereço como Rua Castanheira, nº 148, o que diverge tanto da informação constante no auto de avaliação, quanto no cadastro municipal e nas alegações do próprio exequente. Diante desse cenário, impõe-se o saneamento da informação contraditória acerca do endereço do imóvel, uma vez que a persistência da inconsistência compromete a validade de nova tentativa de alienação judicial, além de poder gerar nulidades futuras. Ante o exposto, determino: 1) Intimem-se os exequentes para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecerem de forma precisa o endereço do imóvel objeto da presente execução, apresentando, se necessário, documentos atualizados que comprovem a real localização, a fim de que se proceda à retificação do edital de leilão, se for o caso; 2) Após o cumprimento da determinação acima e sanada a divergência, autorizo a reiteração da tentativa de venda do imóvel em novo edital de leilão, devendo a Leiloeira Oficial, desde logo, promover a devida atualização dos dados no sítio eletrônico e demais instrumentos de publicidade. Fica mantida, por ora, a fase de venda direta, até ulterior deliberação Intimar. Cumprir.

02/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Custas

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

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