Procedimento Comum Cível 0705021-06.2023.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0705021-06.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Samia Lima Ripardo de Melo - REQUERIDO: Telefônica Brasil S/A - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: GABRIEL SANTANA DE SOUZA (OAB 5643/AC), ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO) - Processo 0705021-06.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -

19/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:45

Publicação

26/05/2026, 06:04

Publicação

22/05/2026, 07:24

Documento (Certidão)

22/05/2026, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Samia Lima Ripardo de Melo - REQUERIDO: Telefônica Brasil S/A - Intimação - ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO), ADV: GABRIEL SANTANA DE SOUZA (OAB 5643/AC) - Processo 0705021-06.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos por SÂMIA LIMA RIPARDO DE MELO, com fundamento no art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, para sanar o vício apontado e determinar que os juros moratórios incidentes sobre a condenação por danos morais fluam a partir do evento danoso, qual seja, da data da inscrição indevida do nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito, nos termos da Súmula 54 do STJ. Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença. Intimem-se.

15/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/05/2026, 07:01

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/05/2026, 08:45

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/04/2026, 08:31

Petição (Contra-razões)

15/04/2026, 02:33

Petição (Embargos de declaração)

24/03/2026, 12:31

Custas

23/03/2026, 10:53

Publicação

23/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Samia Lima Ripardo de MeloB0 - REQUERIDO: B1Telefônica Brasil S/AB0 - Diante dos fundamentos expostos, confirmo a tutela de urgência e julgo procedentes os pedidos para: A) declarar a inexistência de contrato válido entre as partes referente a linha 92994517846, condenando o réu à obrigação de abster-se de realizar qualquer cobrança de valores relativos ao contrato. B) condenar o réu a pagar à autora a importância de R$4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, sujeita à correção monetária pelo INPC a partir desta data e juros de 1% ao mês, a contar da citação. Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC). Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes arbitrados em 12% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a mediana complexidade do feito, o alto zelo dos profissionais que atuaram e a rápida tramitação. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e Intimação - ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO), ADV: GABRIEL SANTANA DE SOUZA (OAB 5643/AC) - Processo 0705021-06.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - intime-se o réu para pagamento em trinta dias. Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.

23/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2026, 08:31

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Intimação

•15/05/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Contra-razões)

Petição (Embargos de declaração)

Custas

Publicação

Expedida/Certificada

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