Procedimento Comum Cível 0711039-72.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0711039-72.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Rosangela Rodrigues Parada - RÉU: Banco do Brasil S/A. - 1) Considerando que o sistema eproc já está implantado nesta Unidade Judiciária, o cumprimento de sentença deverá ser nele autuado, ainda que a ação principal tenha se originado no SAJ, conforme preconiza o art. 2º do Provimento Conjunto nº 01/2026 do Tribunal de Justiça do Acre: Art. 2º Os incidentes processuais e os cumprimentos de sentença referentes a processos de unidades jurisdicionais que já se encontrem com o sistema eproc em operação deverão ser processados no próprio eproc, ainda que a ação originária tenha tramitado no sistema SAJ. Diante disso, deixo de processar nestes autos o pedido das pp. 365/371, determinando ao peticionário que o autue no sistema eproc. 2) Diante do adimplemento das custas processuais, determino o arquivamento dos autos. Intimem-se. Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: KARISTON DE LIMA PEDRO (OAB 5949/AC) - Processo 0711039-72.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 09:54

Publicação

26/05/2026, 05:42

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 03:36

Publicação

28/04/2026, 15:31

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Rosangela Rodrigues Parada - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. Intimação - ADV: KARISTON DE LIMA PEDRO (OAB 5949/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0711039-72.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

28/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/04/2026, 13:46

Ato ordinatório

24/04/2026, 11:24

Recebimento

24/04/2026, 10:17

Remessa

24/04/2026, 10:17

Custas

24/04/2026, 10:16

Custas

24/04/2026, 10:15

Recebimento

24/04/2026, 08:44

Trânsito em julgado

24/04/2026, 08:44

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTORA: B1Rosangela Rodrigues ParadaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Concedo a tutela provisória de urgência de natureza antecipatória, inaudita altera pars, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, para determinar que o banco requerido proceda à imediata restituição dos valores indevidamente debitados da conta da autora, no montante total de R$ 4.626,69 (quatro mil, seiscentos e vinte e seis reais e sessenta e nove centavos), no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da intimação do presente despacho, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao prazo de 30 (trinta) dias. Determino que a instituição financeira requerida abstenha-se, de forma imediata e definitiva, de efetuar novos descontos, retenções, bloqueios ou apropriações de valores da conta-salário e demais contas de titularidade da autora para fins de amortização da dívida objeto da presente demanda, até o julgamento final da causa ou até que se estabeleça uma renegociação válida entre as partes, sob pena de multa no valor correspondente ao dobro de cada desconto indevidamente realizado. Intimação - ADV: KARISTON DE LIMA PEDRO (OAB 5949/AC) - Processo 0711039-72.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da autora, dispensando-a do pagamento das custas, taxas e emolumentos, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada e a situação financeira demonstrada nos autos. Determino a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, cabendo à instituição financeira requerida demonstrar a licitude dos descontos realizados e a existência de autorização específica para os débitos automáticos questionados. Cite-se o banco requerido, no endereço indicado na petição inicial, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, advertindo-se que o não cumprimento das determinações liminares sujeitará a instituição financeira às sanções processuais cabíveis. Intime-se a autora para ciência do presente despacho e cumpra-se com a máxima urgência, dada a natureza alimentar dos valores envolvidos na demanda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/07/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa

Custas

Custas

Recebimento

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