Monitória 0711130-41.2020.8.01.0001 - TJAC

Monitória 0711130-41.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: União Educacional do Norte - RÉU: Tulio Roberto dos Santos - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0711130-41.2020.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços -

19/06/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 01:27

Documento (Certidão)

06/05/2026, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 02:04

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 03:25

Publicação

24/04/2026, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: União Educacional do Norte - RÉU: Tulio Roberto dos Santos - Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC) - Processo 0711130-41.2020.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios apresentados pelo réu e julgo procedente o pedido formulado na ação monitória, com amparo no art. 702, § 8º, do Código de Processo Civil, constituindo, em favor do autor, de pleno direito, o título executivo judicial em face de Tulio Roberto dos Santos, representado pelo contrato de pp. 6/9, no valor de R$ 24.121,37 (vinte e quatro mil, cento e vinte um reais e trinta e sete centavos) que deve ser atualizado pelo INPC desde a propositura da ação e acrescido de juros de 1% a.m. a partir do vencimento da obrigação, conforme contrato. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito ora constituído, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, tendo em vista o feito tramitou em tempo razoável, envolve matéria de baixa complexidade da ação e o zelo dos profissionais que atuaram na ação. Suspendo a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária que ora defiro ao réu (art. 98, § 3º, CPC). Custas da fase de conhecimento integralmente adimplidas. Concedo ao credor o prazo de quinze dias para postular o que entender pertinente ao regular seguimento do feito. Publique-se. Intimem-se.

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 08:08

Procedência

22/04/2026, 16:29

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 14:02

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:45

Publicação

11/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉU: B1Tulio Roberto dos SantosB0 - Despacho Intimação - ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0711130-41.2020.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - Intime-se o autor para que se manifeste sobre os Embargos à ação monitória às pp. 164/168 no prazo de 15 dias, conforme art. 702, §5º do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos (fila de sentença).

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 09:40

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉU: B1Tulio Roberto dos SantosB0 - Autos n.º 0711130-41.2020.8.01.0001 ClasseMonitória AutorUnião Educacional do Norte RéuTulio Roberto dos Santos EDITAL DE CITAÇÃO (Ação Monitória - Pagamento - Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIOTULIO ROBERTO DOS SANTOS, Brasileiro, CPF 910.788.731-00. FINALIDADEPelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação e para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, proceder ao pagamento da dívida exigida, acrescido de juros moratórios e correção monetária, ou oferecer embargos, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição mediante consulta processual pela Internet. VALOR DA DÍVIDAR$ 24.121,37 - (VINTE E QUATRO MIL E CENTO E VINTE E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). OBSERVAÇÃO a) não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da dívida no prazo acima, constituir-se-á, de pleno direito, independentemente de qualquer formalidade, o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC/2015). b) em caso de pagamento, o réu ficará isento do pagamento de custas (art. 701, §1º, do CPC/2015). ADVERTÊNCIA Não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da dívida no prazo marcado acima, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701, § 2° do CPC), quando então fluirá novo prazo de 15 (quinze) dias, prosseguindo a execução de título judicial com acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1° do CPC/2015, se, mais uma vez, a parte devedora não efetivar o pagamento. OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso de senha a ser obtida na Secretaria deste Juízo. SEDE DO JUÍZO Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8446, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected]. Rio Branco-AC, 03 de junho de 2025. Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0711130-41.2020.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços -

10/06/2025, 00:00

—

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Procedência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(147)