Execução Fiscal 0705453-69.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 24.554,73

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

RICARDO TAKEYOSHI KOYANAGUI (JAPA SOM)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 05:59

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 00:16

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Guedes Alexandre (OAB 3885/AC) Processo 0705453-69.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Ricardo Takeyoshi Koyanagui (Japa Som) - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

04/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:53

Recebidos os autos

03/02/2025, 07:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 07:53

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição inicial

23/10/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:39

Arquivado Provisoramente

03/09/2024, 11:38

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 05:59

Transitado em Julgado em 02/04/2025

02/04/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 00:16

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 08:52

Documentos

Despacho

•30/06/2016, 11:08

Despacho

•25/08/2016, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Guedes Alexandre (OAB 3885/AC) Processo 0705453-69.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Ricardo Takeyoshi Koyanagui (Japa Som) - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

04/02/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:53

Recebidos os autos

03/02/2025, 07:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 07:53

Conclusos para despacho

23/10/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição inicial

23/10/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:39

Arquivado Provisoramente

03/09/2024, 11:38

Arquivado Provisoramente

03/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:32

Juntada de Outros Documentos

03/09/2024, 11:29

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 09:16

Expedida/Certificada

27/10/2023, 11:55

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2023, 14:29

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 11:04

Arquivado Provisoramente

14/07/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 09:44

Ato ordinatório

14/07/2023, 09:38

Juntada de Outros Documentos

14/07/2023, 09:30

Juntada de Outros Documentos

14/07/2023, 09:29

Juntada de Outros Documentos

14/07/2023, 09:29

Juntada de Outros Documentos

14/07/2023, 09:27

Juntada de Outros Documentos

14/07/2023, 09:26

Recebidos os autos

07/03/2023, 08:03

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 08:03

Conclusos para despacho

26/10/2022, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 17:07

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 01:29

Expedida/Certificada

07/10/2022, 10:26

Expedida/Certificada

06/10/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:04

Recebidos os autos

29/08/2022, 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2022, 08:31

Conclusos para despacho

26/04/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 19:24

Ato ordinatório

04/03/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:43

Juntada de Outros Documentos

04/03/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:05

Juntada de Outros Documentos

13/10/2021, 13:25

Expedida/Certificada

07/06/2021, 07:54

Expedida/Certificada

02/06/2021, 14:49

Recebidos os autos

02/06/2021, 10:40

Outras Decisões

02/06/2021, 10:40

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 07:39

Conclusos para despacho

24/03/2021, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:52

Expedida/Certificada

01/02/2021, 08:34

Expedida/Certificada

29/01/2021, 13:08

Recebidos os autos

07/01/2021, 11:33

Bloqueio/penhora on line

07/01/2021, 11:32

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 07:36

Conclusos para despacho

22/10/2020, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 19:32

Ato ordinatório

16/10/2020, 09:07

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 09:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 20:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/10/2018, 10:49

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 10:49

Publicado ato_publicado em 04/10/2018.

04/10/2018, 09:28

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 16:22

Expedida/Certificada

03/10/2018, 14:07

Recebidos os autos

21/09/2018, 10:03

Outras Decisões

21/09/2018, 10:03

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 19:56

Conclusos para despacho

09/04/2018, 07:41

Juntada de Outros Documentos

09/04/2018, 07:18

Publicado ato_publicado em 02/04/2018.

02/04/2018, 09:40

Expedida/Certificada

28/03/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 13:30

Ato ordinatório

28/03/2018, 09:55

Ato ordinatório

28/03/2018, 09:48

Juntada de Outros Documentos

28/03/2018, 09:41

Juntada de Outros Documentos

19/03/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 13:04

Publicado ato_publicado em 25/07/2017.

25/07/2017, 08:58

Expedida/Certificada

20/07/2017, 14:33

Recebidos os autos

04/07/2017, 11:37

Outras Decisões

04/07/2017, 11:37

Conclusos para decisão

05/04/2017, 10:11

Juntada de Outros Documentos

05/04/2017, 08:06

Publicado ato_publicado em 16/03/2017.

16/03/2017, 11:23

Expedida/Certificada

15/03/2017, 15:03

Ato ordinatório

15/03/2017, 11:51

Expedição de Certidão.

02/02/2017, 11:18

Juntada de Outros Documentos

02/02/2017, 11:17

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 10:54

Expedição de Mandado.

24/11/2016, 10:34

Juntada de Outros Documentos

17/11/2016, 09:05

Publicado ato_publicado em 11/11/2016.

11/11/2016, 08:43

Expedida/Certificada

10/11/2016, 11:24

Recebidos os autos

25/08/2016, 09:42

Mero expediente

25/08/2016, 09:42

Conclusos para despacho

16/08/2016, 11:14

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 11:11

Juntada de Outros Documentos

01/08/2016, 13:17

Juntada de Aviso de Recebimento

01/08/2016, 10:56

Expedição de Certidão.

21/07/2016, 09:26

Expedição de Outros Documentos.

20/07/2016, 10:17

Mero expediente

30/06/2016, 11:08

Conclusos para decisão

07/06/2016, 18:20

Recebidos os autos

07/06/2016, 18:20

Conclusos para decisão

02/06/2016, 11:32

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 14:34

Interlocutória

•04/07/2017, 11:37

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 09:55

Interlocutória

•21/09/2018, 10:03

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 09:07

Despacho

•07/01/2021, 11:32

Interlocutória

•02/06/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 10:57

Interlocutória

•29/08/2022, 08:31

Interlocutória

•07/03/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 09:38

Interlocutória

•27/09/2023, 14:29

CARIMBO

•03/02/2025, 07:53