Execução de Título Extrajudicial 0700004-65.2023.8.01.0008 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700004-65.2023.8.01.0008 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: SILVANA NUNES DO VALLE (OAB 6646/AC), ADV: ALCIDES CABRAL MARTINS (OAB 4628/AC) - Processo 0700004-65.2023.8.01.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - CREDOR: G O Lima - DEVEDOR: S K M da Silva Souza - Ante o exposto: Indefiro o pedido de tutela de urgência formulado pela excipiente; Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentação comprobatória da renda do cônjuge Edson Silva Passos referente aos três últimos meses, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita; Rejeito, desde já, a arguição de ilegitimidade passiva pela via da exceção de pré-executividade, nos termos da Súmula 393 do STJ, sem prejuízo de dedução por via processual adequada; Quanto à impenhorabilidade da remuneração e ao pedido de justiça gratuita, deixo de decidir por ora, reservando a apreciação para após o cumprimento da diligência indicada no item 2; Defiro a realização de pesquisas patrimoniais em nome de Edson Silva Passos, conforme CPF informado nos autos, via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Expeça-se o necessário; Após o decurso do prazo do item 2, voltem os autos conclusos para deliberação final. Cumpra-se. Intimem-se. Plácido de Castro-(AC), 14 de maio de 2026.

22/06/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 05:39

Rejeição

15/05/2026, 08:50

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 11:53

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 09:47

Documento (Certidão)

08/05/2026, 11:34

Publicação

08/05/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: ALCIDES CABRAL MARTINS (OAB 4628/AC) - Processo 0700004-65.2023.8.01.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - CREDOR: G O Lima - DEVEDOR: S K M da Silva Souza - Diante disso, e a fim de resguardar o contraditório e evitar decisão surpresa (art. 10 do CPC), INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição apresentada pela executada, especialmente quanto: a) à alegação de impenhorabilidade da remuneração; b) aos documentos juntados; c) à alegação de ilegitimidade passiva; d) ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita; e) ao eventual pedido de suspensão de medidas constritivas. Após, voltem conclusos para decisão. Cumpra-se. Plácido de Castro-(AC), 22 de abril de 2026. Kamylla Acioli Lins e Silva Juíza de Direito

08/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/05/2026, 07:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 05:43

Outras Decisões

22/04/2026, 21:45

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 08:51

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 12:41

Mandado (entregue ao destinatário)

25/02/2026, 12:41

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 02:00

Intimação

•08/05/2026, 02:00

—

Publicação

Rejeição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

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