Procedimento Comum Cível 0700307-75.2020.8.01.0011 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700307-75.2020.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: Francisco Ferreira Costa - RÉU: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Despacho Intimação - ADV: RODRIGO WILL MENDES (OAB 2175/RO) - Processo 0700307-75.2020.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Trata-se de cumprimento de sentença promovido por FRANCISCO FERREIRA COSTA, visando à satisfação de crédito decorrente de honorários advocatícios sucumbenciais fixados nos autos originários. Verifica-se que a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao julgar a Apelação Cível nº 1017285-57.2024.4.01.9999, deu parcial provimento ao recurso interposto pelo INSS, reformando parcialmente a sentença e mantendo a condenação da autarquia ao pagamento dos honorários advocatícios, tendo o acórdão transitado em julgado em 30/07/2025. A parte exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos da legislação processual aplicável. Assim, considerando tratar-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, por intermédio de seu representante judicial, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação. Cumpra-se.

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/12/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 05:14

Publicação

08/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Francisco Ferreira CostaB0 - Dá as partes por intimadas, por seu advogado/procurador, para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso. Intimação - ADV: RODRIGO WILL MENDES (OAB 2175/RO) - Processo 0700307-75.2020.8.01.0011 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2025, 08:41

Expedida/Certificada

05/12/2025, 08:40

Ato ordinatório

05/12/2025, 08:36

Reativação

02/09/2025, 16:58

Documento (Acórdão)

02/09/2025, 16:57

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2024, 12:45

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:41

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Intimação

•08/12/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Reativação

Documento (Acórdão)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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