Execução de Título Extrajudicial 0700587-88.2025.8.01.0005 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0700587-88.2025.8.01.0005 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR (OAB 3765/RO) - Processo 0700587-88.2025.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - CREDOR: N. P. Distribuidora de Materiais para Construção Ltda - Proceda-se conforme requerido às fl. 65, fazendo-se uso da ferramenta do WhatsApp para realizar a citação, desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, conforme dispõe o Provimento Conjunto nº 03/2023 da Presidência e Corregedoria do TJ/AC. Em sendo negativo, abra-se vista ao credor. Cumpra-se.

22/06/2026, 00:00

Publicação

26/05/2026, 05:10

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 04:19

Publicação

22/04/2026, 08:05

Documento (Certidão)

22/04/2026, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR (OAB 3765/RO) - Processo 0700587-88.2025.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - CREDOR: N. P. Distribuidora de Materiais para Construção Ltda - Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de p. 55, sob pena de extinção.

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 09:15

Ato ordinatório

17/04/2026, 07:57

Documento (Mandado)

13/04/2026, 12:36

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/04/2026, 12:36

Ato ordinatório

31/03/2026, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 13:16

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 14:04

Publicação

16/01/2026, 01:10

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Intimação

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR (OAB 3765/RO) - Processo 0700587-88.2025.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - CREDOR: B1N. P. Distribuidora de Materiais para Construção LtdaB0 - Comprovado o recolhimento das custas iniciais (fl. 39), recebo a inicial, bem como à emenda e determino a adoção das seguintes providências: Conferidos os requisitos legais, DETERMINO: 1) a) INDEFIRO, por ora, o pedido de concessão da ordem liminar de arresto online, na modalidade teimosinha pelo período de 30 dias, em caráter de EXTREMA URGÊNCIA e inaudita altera pars, via sistema SISBAJUD, até o limite do valor de R$ 1.075,93 (um mil e setenta e cinco reais e noventa e três centavos). 2) CITE-SE o devedor para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC/2015, sob pena de imediata penhora e avaliação dos bens, tantos quantos necessários ao pagamento da dívida. 3) Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, salvo se apresentado embargos, caso de majoração e posterior fixação, nos termos do art. 827 do CPC/2015. 3.1) Diante do eventual pagamento integral da dívida, no prazo fixado no item anterior, reduzo a verba honorária fixada pela metade (art. 827, §1º do CPC/2015). 4)Eventualmente, intimado o devedor, decorrido o prazo e não havendo comprovação do pagamento, AUTORIZO, desde já, as medidas de penhora, autorizadas pelo art. 829, §1º, do CPC/2015, devendo a Secretaria proceder com: 4.1) O BLOQUEIO de valores existentes em contas bancárias e demais aplicações financeiras da parte devedora, através do sistema SISBAJUD, e, sendo a diligência positiva, requisite-se a transferência do valor para conta judicial remunerada, até o limite do valor atualizado da dívida, lavrando-se termo nos autos, para consolidação da penhora online, e/ou 4.2) Expedição do competente MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nomeando-se o devedor como depositário dos bens eventualmente encontrados 4.3) Procedendo-se com a penhora de bens, online ou através de Oficial de Justiça, intime-se a parte executada para oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC/2015). 5) Sendo frustada a tentativa de penhora pelos meios indicados, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora. 6) Cadastre-se Dr. Nelson Vieira Da Rocha Júnior - OAB/RO n º 3.765, como advogado da parte exequente. À Secretaria para as diligências e providências necessárias. Cumpra-se.

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: NELSON VIEIRA DA ROCHA JUNIOR (OAB 3765/RO) - Processo 0700587-88.2025.8.01.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - CREDOR: B1N. P. Distribuidora de Materiais para Construção LtdaB0 - Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO ajuizada por N. P. DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, neste ato representada pelo Administrador JUCEMAR LOURENÇO BIANCHINI, em face de V. S. E SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.818.181/0001-33. Pois bem. Analisando a petição inicial e os documentos que a instruem, verifico a presença de vícios processuais que impedem o seu recebimento e o regular prosseguimento do feito. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, caso a petição inicial não preencha os requisitos dos arts. 319 e 320 ou apresente defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que o autor a emende ou a complete, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso em tela, a parte autora deixou de atender a pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, especificamente: Irregularidade na Representação Processual:A procuração juntada aos autos (fls. 111/12) encontra-se sem a assinatura do outorgante, em desacordo com o artigo 104 do CPC. Ausência de Recolhimento das Custas:Não foi comprovado o recolhimento das custas processuais iniciais, requisito indispensável previsto no artigo 82 do CPC. Diante do exposto,INTIME-SEa parte autora, por meio de seu Advogado, para, no prazo de15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito: a) Regularizar sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato devidamente assinado. b) Comprovar o recolhimento integral das custas e despesas processuais devidas ou, alternativamente, formular pedido de gratuidade da justiça, instruindo-o com os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência. Cumprida a determinação, voltem-me os autos conclusos. Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e retornem para sentença de extinção. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

11/11/2025, 00:00

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Publicação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Documento (Mandado)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

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