Execução Fiscal 0701089-64.2024.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única Epitaciolândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA

CNPJ

Autor

FRANCISCO RUFINO BORGES

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO

OAB/AC 5633·CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Réu

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO

OAB/AC 5633·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0701089-64.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Epitaciolândia - DEVEDOR: Francisco Rufino Borges - ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC e no Enunciado 24 da I Jornada do Fórum de Juízes de Execução Fiscal (CNJ).

22/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 20:31

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2024, 00:39

Por decisão judicial

13/12/2024, 21:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2024, 11:24

Documento (Mandado)

13/12/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2024, 14:29

Mero expediente

07/10/2024, 11:08

Conclusão (para despacho)

05/10/2024, 08:53

Distribuição (sorteio)

04/10/2024, 06:16

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00