Auto de Prisão em Flagrante 0705530-46.2025.8.01.0912 - TJAC

Auto de Prisão em Flagrante 0705530-46.2025.8.01.0912 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JULIO MOREIRA DA COSTA FILHO (OAB 5926/AC) - Processo 0705530-46.2025.8.01.0912 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Edinaldo Batista Pinedo Jaminawá e outro - 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, cumprindo o dever legal de revisão periódica imposto pelo artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, e após análise detalhada, individualizada e contemporânea dos requisitos legais à luz do estágio processual atual e das circunstâncias presentes, MANTENHO a prisão preventiva de Edinaldo Batista Pinedo Jaminawa, já qualificado nos autos, decretada em 08 de setembro de 2025.

22/07/2026, 00:00

Petição (Petição inicial)

07/07/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

27/06/2026, 04:21

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 08:05

Publicação

22/06/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RENATO CASTELO DE OLIVEIRA (OAB 2292/AC), ADV: IZAAC DA SILVA ALMEIDA (OAB 5172/AC), ADV: JULIO MOREIRA DA COSTA FILHO (OAB 5926/AC) - Processo 0705530-46.2025.8.01.0912 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Edinaldo Batista Pinedo Jaminawá - Jesse Batista Jaminawa - Certifico e dou fé que, foi designada audiência de instrução e julgamento, para o dia 31/08/2026 às 11:00h, na sala de audiência deste Juízo. E, por se tratar de audiência híbrida (presencial/videoconferência), às partes, seus representantes judiciais e testemunhas poderão optar em participar da audiência por videoconferência, através do link abaixo. meet.google.com/yxp-yjmg-kkd Santa Rosa do Purus (não instalada) (AC), 19 de junho de 2026. Anderson Eufranckylle Lima Araújo Diretor de Secretaria

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 11:38

Ato ordinatório

19/06/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 11:36

Ato ordinatório

19/06/2026, 11:35

Documento (Ofício)

19/06/2026, 11:32

Documento (Ofício)

19/06/2026, 11:31

Expedida/Certificada

19/06/2026, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2026, 11:23

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/06/2026, 11:22

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: IZAAC DA SILVA ALMEIDA (OAB 5172/AC), ADV: JULIO MOREIRA DA COSTA FILHO (OAB 5926/AC) - Processo 0705530-46.2025.8.01.0912 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: Edinaldo Batista Pinedo Jaminawá - Jesse Batista Jaminawa - Decisão Considerando a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Acre em face de JESSÉ BATISTA JAMINAWÁ e EDINALDO BATISTA PINEDO JAMINAWÁ, pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, com as disposições aplicáveis da Lei nº 8.072/1990, determino, nos termos do art. 55 da Lei nº 11.343/2006, a notificação dos acusados para que apresentem defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderão arguir preliminares, invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar até 05 (cinco) testemunhas. Caso o denunciado não constitua advogado ou não apresente defesa no prazo legal, nomeie-se a Defensoria Pública para atuar em sua defesa e oferecer a respectiva manifestação. Junte-se aos autos a certidão de antecedentes criminais dos acusados, caso ainda não conste. Quanto aos demais requerimentos ministeriais, verifico que, por meio da decisão de pp. 147/149, já foi deferido o pedido de quebra de sigilo de dados dos aparelhos celulares apreendidos. Assim, oficie-se à Autoridade Policial para que proceda à juntada do respectivo relatório da diligência no prazo de 30 (trinta) dias. No que se refere à prisão do investigado EDINALDO BATISTA PINEDO JAMINAWÁ, verifico que foi recentemente reavaliada por meio da decisão de pp. 209/210. Não havendo modificação fática ou jurídica capaz de alterar o quadro anteriormente analisado, mantenho a prisão preventiva, pelos seus próprios fundamentos. Voltem-me os autos conclusos no prazo de 80 (oitenta) dias para nova reavaliação da prisão, caso ainda não tenha sido proferida sentença, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo com réu preso. Às providências.

29/04/2026, 00:00

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Petição (Petição inicial)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

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