Monitória 0710890-13.2024.8.01.0001 - TJAC

Monitória 0710890-13.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Banco Santander (Brasil) S/A - REQUERIDO: F R Rufino - Intimação - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) - Processo 0710890-13.2024.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários - Ante o exposto, REJEITO os embargos monitórios opostos pela Curadora Especial e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em consequência, converto o mandado monitório inicial em Título Executivo Judicial, fixando o valor da obrigação em R$ 193.218,96 (cento e noventa e três mil, duzentos e dezoito reais e noventa e seis centavos), o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da data da última atualização do débito (data do cálculo de fl. 26). Em razão da sucumbência nos embargos, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Suspendo, contudo, a exigibilidade das verbas sucumbenciais se verificada a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita decorrente da atuação da Defensoria Pública. Transitada em julgado e restando inerte o credor por mais de 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se.

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/06/2026, 12:53

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 16:31

Publicação

26/05/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Banco Santander (Brasil) S/A - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) - Processo 0710890-13.2024.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários -

19/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

18/05/2026, 12:23

Ato ordinatório

18/05/2026, 07:47

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 08:31

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2026, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 01:06

Expedição de documento (Carta)

12/02/2026, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 10:54

Outras Decisões

05/02/2026, 15:54

Conclusão (para decisão)

04/02/2026, 11:36

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: B1Banco Santander (Brasil) S/AB0 - REQUERIDO: B1F R RufinoB0 - Autos n.º 0710890-13.2024.8.01.0001 Classe Monitória Requerente Banco Santander (Brasil) S/A Requerido F R Rufino EDITAL DE CITAÇÃO (Ação Monitória - Pagamento - Prazo: 20 dias) DESTINATÁRIO F R RUFINO, CNPJ 29112163000148, com endereço à Rua Valdormiro Lopes,, 236, Santa Quitéria,, CEP 69918-706, Rio Branco - AC. FINALIDADE Pelo presente edital, fica citado o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, para ciência da presente ação e para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, proceder ao pagamento da dívida exigida, acrescido de juros moratórios e correção monetária, ou oferecer embargos, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição mediante consulta processual pela Internet. VALOR DA DÍVIDA R$ 193.218,96 (CENTO E NOVENTA E TRES MIL E DUZENTOS E DEZOITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) OBSERVAÇÃO a) não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da dívida no prazo acima, constituir-se-á, de pleno direito, independentemente de qualquer formalidade, o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC/2015). b) em caso de pagamento, o réu ficará isento do pagamento de custas (art. 701, §1º, do CPC/2015). ADVERTÊNCIA Não sendo oferecidos os embargos ou pagamento da dívida no prazo marcado acima, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701, § 2° do CPC), quando então fluirá novo prazo de 15 (quinze) dias, prosseguindo a execução de título judicial com acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1° do CPC/2015, se, mais uma vez, a parte devedora não efetivar o pagamento. OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso de senha a ser obtida na Secretaria deste Juízo. SEDE DO JUÍZO Av. Paulo Lemos de Moura Leite, 878 - Cidade da Justiça, Portal da Amazônia - CEP 69915-777, Fone: (68) 3212-8452, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected]. Rio Branco-AC, 17 de julho de 2025. Intimação - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) - Processo 0710890-13.2024.8.01.0001 - Monitória - Contratos Bancários -

30/07/2025, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(68)