Procedimento Comum Cível 0721352-29.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0721352-29.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Albuquerque Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - RÉU: Milton Augusto Maciel de Sousa - Ludimila Leida Peixoto - Intimação - ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC) - Processo 0721352-29.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença embargada. Intimem-se.

04/08/2026, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/07/2026, 09:38

Petição (Embargos de declaração)

30/06/2026, 16:16

Publicação

22/06/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Albuquerque Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - RÉU: Milton Augusto Maciel de Sousa - Ludimila Leida Peixoto - Intimação - ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/AC), ADV: FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES (OAB 3188/AC), ADV: ANA LUIZA FELIX FABRI PRATAVIERA (OAB 3060/AC) - Processo 0721352-29.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Albuquerque Empreendimentos Imobiliários Ltda. para condenar os réus Ludimila Leida Peixoto e Milton Augusto Maciel de Sousa, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 5.253,46 (cinco mil duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos), acrescida de correção monetária pelo INPC desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Reconheço a improcedência dos pedidos relativos: a) à cobrança da fatura de energia elétrica; b) aos danos decorrentes da infiltração estrutural, inclusive reparos de gesso e porta; c) ao alegado débito de água; d) às despesas de jardinagem e limpeza decorrentes da vistoria tardia. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento proporcional das custas processuais, na proporção de 70% para a autora e 30% para os réus. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o proveito econômico obtido por cada parte, observada a compensação vedada pelo art. 85, §14, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

22/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/06/2026, 11:28

Procedência em Parte

18/06/2026, 11:17

Conclusão (para julgamento)

17/06/2026, 08:35

Petição (Alegações finais)

15/06/2026, 17:30

Mero expediente

11/06/2026, 21:03

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 17:00

Publicação

26/05/2026, 02:04

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 03:58

Documento (Certidão)

06/04/2026, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 08:24

Documentos

Intimação

•04/08/2026, 00:00

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Albuquerque Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Réu: Milton Augusto Maciel de Sousa, Ludimila Leida Peixoto - Decisão Tratam os autos de AÇÃO DE COBRANÇA DE ENCARGOS LOCATÍCIOS proposta por Albuquerque Empreendimentos Imobiliarios Ltda. em face de Ludimila Leida Peixoto e outro, a processar-se pelo rito comum. 1. DESIGNE-SE Audiência de Conciliação (art. 334, caput, CPC). Em seguida, Intimação - ADV: Gilliard Nobre Rocha (OAB 1041E/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC) Processo 0721352-29.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - CITE-SE a parte Ré para comparecimento à Audiência com priorização do uso da tecnologia Whatsapp e, subsidiariamente, de Mandado a ser entregue por Oficial de Justiça (AgRg no RHC 140.383/PR, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, j. em 8/2/2022). 2. INTIMEM-SE, também, a Requerida para se manifestar sobre referida designação, nos termos do Art. 334, § 4º, I, CPC: Art. 334, § 4º A audiência não será realizada: I - se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual. 2.1. Em caso de negativa, terá início imediato o prazo para resposta, em 15 (quinze) dias, contados a partir do protocolo de desinteresse (art. 335, I, CPC). 2.2. Em caso positivo, por sua vez, designe-se data e hora para audiência de conciliação/mediação, nos termos do art. 334, caput, CPC. A contestação poderá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência, caso não haja acordo, ressalvada a hipótese do Art.335, II, CPC, sob pena de revelia. 2.3. As partes, acompanhadas de seus respectivos Advogados (art. 695, § 4º, CPC), deverão comparecer com antecedência de 15 (quinze) minutos, munidas de RG e CPF. A intimação da(s) parte(s) autor(as) para a audiência deve ser feita na pessoa do Advogado (art. 334, § 3º, CPC), por meio da publicação desta decisão no DJE, enquanto a citação/intimação da(s) parte(s) requerida(s) deve ser pessoal, conforme item 2 (nos termos do art. 183, § 1º, CPC e art. 695, § 3º, CPC). 2.4. Nos termos do art. 334, § 8º, CPC, ficam as partes cientes de que o não comparecimento do Autor ou da Ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 2.5. Lembre-se que, considerando o disposto no art. 334, § 9º e § 10, CPC, que mencionam duas pessoas diferentes, quais sejam, Advogados e representante, e considerando o disposto no art. 25, Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, conclui-se pela impossibilidade de acumulação de funções de Advogado e representante na audiência. Ressalvo que: (a) eventual transgressão disciplinar/ética transcende o objeto desta ação judicial e será apurada na esfera própria; (b) processualmente, a irregularidade poderá ocasionar a aplicação da multa mencionada no item acima. 2.6. Não custa lembrar, também, trecho do Ato Normativo do NUPEMEC 01/2020: Art. 2º A sessão realizada por videoconferência equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais (vide DJE de 2/7/2020, pp. 4/6). 2.7. O ato será realizado de acordo com o Provimento-COJUS nº 1/2011, e com o Portaria nº 1459/2022. Vale destacar alguns procedimentos, que bem resumem como será realizado o ato: (a) a audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual; (b) há necessidade de Advogados e Partes possuírem dispositivo com acesso à internet (de preferência wi-fi) e câmera, podendo se tratar de dispositivo móvel (celular com câmera) e ou computador com webcam (notebook ou desktop); (c) recomenda-se que Advogados e Partes baixem, em seus respectivos dispositivos (computador ou celular), o aplicativo Google Meet (é por esse aplicativo que as audiências por videoconferência são realizadas, bem como seus respectivos testes), lembrando que o acesso é muito simples e mesmo pessoas sem conhecimento de informática conseguem clicar no link e acessar a plataforma; (d) não há impedimento processual para o Advogado participar da sessão juntamente com a parte em seu escritório. 2.8. Vale lembrar a importância da Advocacia na intermediação de um acordo, expondo para as partes as vantagens da composição, nos termos do art. 2º, VI, parágrafo único, Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil: Parágrafo único. São deveres do advogado: VI - estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a instauração de litígios. P.R.I.

11/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

Petição (Embargos de declaração)

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Expedida/Certificada

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Petição (Alegações finais)

Mero expediente

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