Cumprimento de sentença 0705845-96.2022.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0705845-96.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Banco da Amazônia S/A - REQUERIDO: Município de Rio Branco - Diante da ausência de impugnação e da concordância expressa do ente público, HOMOLOGO os cálculos apresentados para fixar o valor da execução em R$ 36.002,94 (trinta e seis mil dois reais e noventa e quatro centavos). Considerando o teto fixado pela legislação local (Lei Municipal nº 1.522/2005), reconheço que o crédito deve ser satisfeito pelo regime de precatório, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. DETERMINO a expedição do competente Ofício Precatório em favor da parte exequente, observando-se o valor ora homologado e as formalidades legais junto à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Após a expedição e devida transmissão do precatório, aguarde-se em arquivo provisório o respectivo pagamento pela ordem cronológica. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: LEANDRO RAMOS (OAB 5347/AC), ADV: NORTHON SERGIO LACERDA SILVA (OAB 2708/AC) - Processo 0705845-96.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - ISS/ Imposto sobre Serviços -

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2025, 20:25

Publicação

02/12/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Banco da Amazônia S/AB0 - REQUERIDO: B1Município de Rio BrancoB0 - Intimação - ADV: LEANDRO RAMOS (OAB 5347/AC), ADV: NORTHON SERGIO LACERDA SILVA (OAB 2708/AC) - Processo 0705845-96.2022.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - ISS/ Imposto sobre Serviços - Intime-se o executado para, querendo, impugnar a presente execução, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, podendo arguir qualquer das matérias elencadas no art. 535, do CPC. Havendo impugnação ao cálculos, questões preliminares ou documentos, intime-se o credor para apresentar réplica, no prazo de dez dias. Transcorrido o prazo assinalado, venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.

02/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/12/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 12:58

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

28/11/2025, 12:55

Mero expediente

11/11/2025, 13:39

Conclusão (para julgamento)

07/10/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 03:52

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2025, 05:46

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 10:03

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:02

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Intimação

•02/12/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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