Execução Fiscal 0800781-84.2020.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0800781-84.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CLAUDIO DIOGENES PINHEIRO (OAB 2105/AC) - Processo 0800781-84.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDORA: Marinelia Oliveira de Souza - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80 e no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a manifestação do exequente e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução do mérito. DETERMINO o levantamento imediato de qualquer restrição ou penhora realizada nestes autos, incluindo bloqueios via sistema de busca de ativos financeiros, restrições sobre veículos ou sobre bens imóveis. Se houver valores depositados ou bloqueados, EXPEÇA-SE o necessário alvará judicial para a liberação em favor de quem de direito. Sem custas ou honorários advocatícios. Não há necessidade de intimação das partes por ausência de prejuízo. Publique-se. Registre-se. Arquivem-se os autos independentemente do trânsito em julgado, de acordo com o Provimento Conjunto nº 03/2024.

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 11:57

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 11:54

Desistência

08/06/2026, 12:05

Conclusão (para julgamento)

29/05/2026, 12:52

Documento (Outros documentos)

30/04/2026, 08:06

Petição (Petição inicial)

30/04/2026, 03:21

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 04:09

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 12:32

Ato ordinatório

16/04/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 19:59

Expedição de documento (Carta)

24/02/2026, 07:36

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 07:33

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 11:11

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Intimação

•12/12/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição inicial)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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