Cumprimento de sentença 0715433-45.2013.8.01.0001 - TJAC

Cumprimento de sentença 0715433-45.2013.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CRISTIANI FEITOSA FERREIRA (OAB 3042/AC) - Processo 0715433-45.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - CREDORA: Zilma Fecury de Lima Accorsi - DEVEDOR: Estado do Acre - Procuradoria Geral - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) -: Instituto de Previdência do Estado do Acre - Acreprevidência - Assim, com fundamento no art. 100, § 3º, da Constituição Federal e art. 13, § 3º, da Lei n. 12.153/2009, DETERMINO a realização de bloqueio/sequestro de valores via sistema SISBAJUD em face do Estado do Acre, inscrito no CNPJ n. 63.606.479/0001-24, até o limite do montante atualizado do débito (conforme indicado à p. 400). Frutífera a diligência, proceda-se à imediata transferência para conta judicial vinculada a este Juízo, com a subsequente expedição de alvará de levantamento em favor da parte exequente, observadas as cautelas de praxe. Caso a diligência resulte negativa ou parcial, intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se com a urgência que o caso requer.

22/06/2026, 00:00

Documento (Ofício)

30/12/2025, 08:07

Publicação

08/12/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CRISTIANI FEITOSA FERREIRA (OAB 3042/AC) - Processo 0715433-45.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - CREDORA: B1Zilma Fecury de Lima AccorsiB0 - DEVEDOR: B1Instituto de Previdência do Estado do Acre - AcreprevidênciaB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - B1INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA)B0 - Considerando o decurso do prazo para pagamento da RPV n. 05/2024 (pp. 386/390) sem que a parte devedora tenha adimplido o crédito de pequeno valor, impõe-se osequestrodenumeráriosuficiente a saldar o restante da dívida (art. 100, § 3º da CF). Diante da omissão do devedor, certificada nos autos, determino o sequestro, diretamente da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ (CNPJ n. 04.034.484/0001-40) de quantia suficiente para pagar o valor atualizado da RPV, via BACEN JUD. Observe-se o valor atualizado indicado pelo credor à p. 400. Efetivada a medida de sequestro, determino, desde já, a expedição de alvará para levantamento dos valores. Não havendo saldo, voltem-me para deliberação de suspensão do processo por execução frustrada. Intime-se.

08/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

05/12/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 08:20

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 04:23

Publicação

12/06/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CRISTIANI FEITOSA FERREIRA (OAB 3042/AC) - Processo 0715433-45.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - CREDORA: B1Zilma Fecury de Lima AccorsiB0 - DEVEDOR: B1Instituto de Previdência do Estado do Acre - AcreprevidênciaB0 - B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 e outro - ato ordinatório: Intimo a parte credora dos honorários sucumbenciais para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca do recebimento do RPV nº 05/2014, requerendo o que entender de direito, na fase em que se encontra os autos.

12/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/06/2025, 13:30

Ato ordinatório

06/06/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 10:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 09:59

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Intimação

•08/12/2025, 00:00

—

Documento (Ofício)

Publicação

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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