Execução Fiscal 0700543-52.2023.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0700543-52.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: TAYNAH JOERKE ANSILIERO (OAB 6220/AC) - Processo 0700543-52.2023.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Kennedy Nascimento de Miranda - JK Comercio de Distribuidora - Ante o exposto, com fundamento no art. 854, § 4º, do CPC, defiro parcialmente o pedido de desbloqueio para determinar a liberação de 70% do valor bloqueado junto ao NU Pagamentos, correspondente a R$ 3.067,31, mantendo-se a penhora sobre 30% da quantia ali constrita, equivalente a R$ 1.314,56. Mantenho, ainda, a constrição integral do valor de R$ 272,21 bloqueado junto à Caixa Econômica Federal. Proceda-se por meio de certidão nos autos, observadas as cautelas de praxe. Decorrido o prazo recursal, transfiram-se para conta judicial os valores cuja constrição foi mantida, permanecendo à disposição deste Juízo até ulterior deliberação. Ademais, intime-se o representante judicial da Fazenda Pública para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre as exceções de pré-executividade às pp. 27/34 e pp. 104/114 Intime-se. Cumpra-se.

22/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 13:50

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 03:40

Mero expediente

27/04/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 19:45

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 14:09

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 08:47

Mero expediente

27/11/2025, 20:26

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 07:37

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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