Execução de Título Extrajudicial 0723316-57.2024.8.01.0001 - TJAC

Execução de Título Extrajudicial 0723316-57.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3731/AC) - Processo 0723316-57.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas ¿ Sicredi Biomas - DEVEDOR: Josicleiton Rocha Arruda - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar indicar providência útil ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3731/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC) - Processo 0723316-57.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas ¿ Sicredi Biomas - DEVEDOR: Josicleiton Rocha Arruda - Ante o exposto: 1) Determino o desbloqueio do valor de R$ 2.935,00 (dois mil novecentos e trinta e cinco reais), constrito em conta vinculada ao executado Josicleiton Rocha Arruda, por ter sido comprovada sua natureza salarial, nos termos do art. 833, IV, do CPC. 2) Após a comprovação do desbloqueio, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar providência útil ao prosseguimento da execução. 3) Determino que todas as intimações,notificações e publicações relativas ao presente feito sejam efetuadas exclusivamente em nome do advogado Gerson da Silva Oliveira, OAB/MT 8350-0, nos termos do art. 272, § 2º e § 5º, do CPC, sob pena de nulidade. 4) Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. Intimem-se.

22/06/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2026, 08:25

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 13:28

Publicação

26/05/2026, 06:10

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:31

Expedida/Certificada

29/04/2026, 13:16

Ato ordinatório

29/04/2026, 10:56

Documento (Certidão)

29/04/2026, 10:51

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3731/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC) - Processo 0723316-57.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - CREDOR: B1Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas ¿ Sicredi BiomasB0 - DEVEDOR: B1Josicleiton Rocha ArrudaB0 - Ante o exposto: 1) Intime-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar documentalmente a natureza alimentar dos valores bloqueados, mediante juntada de extratos bancários completos e comprovantes da origem dos créditos; 2) Após, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação; 3) Mantenha-se, por ora, a constrição realizada, até ulterior deliberação, diante da ausência de prova mínima apta a evidenciar a probabilidade do direito invocado. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. Intimem-se.

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 08:10

Outras Decisões

08/04/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 10:18

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 09:16

Documentos

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Paulo Galera Mari (OAB 3731/AC) Processo 0723316-57.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas ¿ Sicredi Biomas - Devedor: Josicleiton Rocha Arruda - 1) Cite-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829, caput); 2) Ficam fixados os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC), os quais serão reduzidos pela metade para o caso de pagamento integral da dívida no prazo estabelecido no item 1 (CPC, art. 827 e §1º), ficando a executada também dispensado do pagamento das custas de que trata o art. 9º, §9º, II, 'b', da Lei Est. n.º 1.422/2001, alterado pela lei 3.517/2019; 3) Em não havendo pagamento no prazo de que trata o item '1', proceda-se a penhora e avaliação de bens, devendo a primeira incidir, preferencialmente, naqueles indicados pela parte exequente na inicial, intimando-se, pessoalmente, a parte devedora ou o advogado (se constituído), da realização dos supramencionados atos processuais (CPC, art. 829, §§ 1º, 2º e art. 841 §§ 1º ao 4º); 4) Não tendo sido localizado a parte devedora ou, se encontrada, não tenha efetuado o pagamento, e não havendo indicação ou localização de bens passíveis de penhora/arresto, ficam, desde já, autorizados, se requerido, a requisição de informações quanto ao endereço e/o bloqueio de valores em contas da parte devedora, por intermédio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e SIEL, devendo a parte exequente fornecer os dados necessários às referidas pesquisas. Fica autorizado, ainda, também se requerido, a inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes, o que faço com fundamento no art. 782, § 3.º, do CPC, devendo a Secretaria expedir o necessário; 5) Vindo aos autos informação do bloqueio de ativos financeiros ou penhora de bens, intime-se a parte devedora, pessoalmente, ou por advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca de possível impenhorabilidade ou excesso (art. 841 e art. 854, § 3º, I e II, ambos do CPC); 6) Havendo manifestação, voltem-me os autos para apreciação, caso contrário, fica convertida a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, intimando-se a instituição financeira para proceder com a transferência dos referidos valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, Banco do Brasil S.A, em conta judicial remunerada; 7) Em incidindo a penhora sobre bens móveis ou imóveis, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 880 do CPC). 8) Fica a Secretaria autorizada, acaso requerido, expedir certidão, nos termos do art. 828 do CPC, para a parte exequente averbar a propositura da presente execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros, nos registros de imóveis e/ou de veículos (art. 799, IX, do CPC), devendo a parte exequente cumprir o disposto no art. 828, §1º e § 2º, do CPC, ficando, desde já, advertido, das disposições do § 5º do referido dispositivo. 9) Frustrado o bloqueio e exauridas todas as tentativas de localização de bens ou valores da parte devedora, fica determinada a suspensão do processo (CPC, art. 921, III), pelo prazo de 01 (um) ano, salvo se, nesse interregno, a parte exequente localizar a parte devedora ou indicar bens penhoráveis. 10) Tomadas todas as providências anteriores, e decorrido o prazo da suspensão, o processo deverá ser arquivado (art. 921, § 2º, do CPC), ficando facultado à parte exequente requerer o desarquivamento do processo, sem custo adicional, devendo a Secretaria proceder na forma do que dispõe o Provimento nº 13/2007 da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se e cumpra-se com brevidade.

21/01/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Publicação

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