Procedimento Comum Cível 0723118-20.2024.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0723118-20.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: Sérgio Kenedy Moreira - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Intimação - ADV: ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR (OAB 6520/AC) - Processo 0723118-20.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários -

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Sérgio Kenedy Moreira - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Intimação - ADV: ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR (OAB 6520/AC) - Processo 0723118-20.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários -

22/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 11:21

Publicação

22/06/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Sérgio Kenedy Moreira - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Intimação - ADV: ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR (OAB 6520/AC) - Processo 0723118-20.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ante o exposto, DETERMINO O LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO anteriormente ordenada e o regular prosseguimento do feito, devendo a serventia certificar o atual estágio processual e promover os atos ordinatórios necessários à retomada da tramitação Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC. Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença). Publique-se. Intimem-se.

22/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/06/2026, 13:26

Sem descrição

02/06/2026, 11:27

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 08:52

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 08:48

Reativação

02/06/2026, 08:46

Publicação

14/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Sérgio Kenedy Moreira - Réu: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO Intimação - ADV: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB 6520/AC) Processo 0723118-20.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE PASEP proposta por Sérgio Kenedy Moreira em face de Banco do Brasil S/A.. Preliminarmente, considerando o cenário processual até aqui apresentando, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Determino a suspensão do feito em razão do Tema 1.300 no rito dos repetitivos em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça. A referida ação visa analisar "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Por todo exposto, proceda-se a suspensão dos autos, até o julgamento da Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.300. Intimem-se e cumpra-se com brevidade.

14/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/03/2025, 08:11

Por decisão judicial

11/03/2025, 16:32

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Sérgio Kenedy Moreira - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Intimação - ADV: ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR (OAB 6520/AC) - Processo 0723118-20.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ante o exposto, DETERMINO O LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO anteriormente ordenada e o regular prosseguimento do feito, devendo a serventia certificar o atual estágio processual e promover os atos ordinatórios necessários à retomada da tramitação Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC. Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença). Publique-se. Intimem-se.

22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Sérgio Kenedy Moreira - Réu: Banco do Brasil S/A. - Decisão Intimação - ADV: Aleks Rodrigues Barboza Junior (OAB 6520/AC) Processo 0723118-20.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE PASEP proposta por Sérgio Kenedy Moreira em face de Banco do Brasil S/A.. No que diz respeito à Assistência Judiciária Gratuita (AJG), constam nos autos pedido na petição inicial e apenas uma declaração expressa da parte de hipossuficiência da parte (fls. 20). No que se refere à Assistência Judiciária Gratuita, o seu deferimento deve ser feito com responsabilidade, evitando-se a banalização, que acaba prejudicando àqueles que, efetivamente, necessitam do favor legal. Consigno que a mera declaração de hipossuficiência, por si só, não é suficiente para a concessão do benefício e o juiz não está adstrito ao conteúdo declarado, podendo se ater a outros aspectos constantes dos autos (ou até mesmo fora deles), para avaliar a situação da parte, dada a presunção juris tantum que caracteriza a referida declaração (art. 99, § 3º, CPC). Isto posto, INTIME-SE a parte Autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias: proceder a juntada das três últimas declarações de Imposto de Renda, de extratos bancários dos últimos três meses e outros documentos que julgar convenientes para demonstrar a hipossuficiência e consequente impossibilidade de arcar com as custas, acaso pretenda a concessão do benefício da gratuidade judiciária, bem como, no mesmo prazo, proceder com o recolhimento das custas, processuais, nos termos da Lei de Custas, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição (art. 321, parágrafo único, CPC). Esclareço se tratar de ônus processual da parte autora, conforme ensinamento de Humberto Theodoro Júnior: A diferença entre ônus, de um lado, e deveres e obrigações, de outro lado, está em que a parte é livre de adimplir ou não o primeiro, embora venha a sofrer dano jurídico em relação ao interesse em jogo no processo, Já com referência às obrigações e deveres processuais, a parte não tem disponibilidade, e pode ser compelida coativamente à respectiva observância, ou sofrer uma sanção equivalente. É que, nos casos de ônus está em jogo apenas o próprio direito ou interesse da parte, enquanto nos casos de deveres ou obrigações, a prestação da parte é direito de outrem" (Curso de Direito Processual Civil, Forense, RJ, vol I, 10ª ed. 1993, p. 71-72). P. R. I.

18/12/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Sérgio Kenedy Moreira - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Intimação - ADV: ALEKS RODRIGUES BARBOZA JUNIOR (OAB 6520/AC) - Processo 0723118-20.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários -

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

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