Procedimento Comum Cível 0700214-69.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0700214-69.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Rejane Maria da Silva Ferreira - RÉU: Banco do Brasil - Intimação - ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0700214-69.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Intime-se a parte Autora, por seu patrono, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto à contestação de páginas 173/191 e documentos de paginas 192/252. Decorrido o prazo acima assinado, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se.

04/08/2026, 00:00

Mero expediente

29/07/2026, 11:53

Conclusão (para decisão)

22/07/2026, 08:55

Petição (Contestação)

21/07/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

16/07/2026, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 11:24

Publicação

22/06/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: Rejane Maria da Silva Ferreira - RÉU: Banco do Brasil - Intimação - ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) - Processo 0700214-69.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Ante o exposto, DETERMINO O LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO anteriormente ordenada e o regular prosseguimento do feito, devendo a serventia certificar o atual estágio processual e promover os atos ordinatórios necessários à retomada da tramitação Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC. Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença). Publique-se. Intimem-se.

22/06/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/06/2026, 13:26

Sem descrição

02/06/2026, 11:27

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 08:52

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 08:48

Reativação

02/06/2026, 08:46

Por decisão judicial

17/03/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Rejane Maria da Silva Ferreira - Réu: Banco do Brasil - DECISÃO Intimação - ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) Processo 0700214-69.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE PASEP proposta por Rejane Maria da Silva Ferreira em face de Banco do Brasil. Preliminarmente, considerando o cenário processual até aqui apresentando, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Determino a suspensão do feito em razão do Tema 1.300 no rito dos repetitivos em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça. A referida ação visa analisar "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Por todo exposto, proceda-se a suspensão dos autos, até o julgamento da Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.300. Publique-se. Intimem-se. Intimem-se e cumpra-se com brevidade.

17/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/08/2026, 00:00

Intimação

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: Rejane Maria da Silva Ferreira - RÉU: Banco do Brasil - Intimação - ADV: DIEGO MANOEL DE MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (OAB 5777/AC) - Processo 0700214-69.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Ante o exposto, DETERMINO O LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO anteriormente ordenada e o regular prosseguimento do feito, devendo a serventia certificar o atual estágio processual e promover os atos ordinatórios necessários à retomada da tramitação Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC. Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC). No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias. Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir. Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC). Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica. Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão). Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença). Publique-se. Intimem-se.

22/06/2026, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedida/Certificada

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Reativação

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