Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006480-28.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJACJEEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MONICA SILVINA MAIA NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA FERNANDA COSTA MENDES

OAB/AC 4857·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FERNANDA COSTA MENDES

OAB/AC 4857·CPF·Representa: Réu

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos 5006480-28.2025.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Fica o credor intimado para que se manifeste, no prazo de 2 (dois) dias, acerca da sastisfação do crédito da RPV.

23/06/2026, 00:00

Confirmada

19/04/2026, 00:04

Expedida/certificada

09/04/2026, 14:43

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:43

Preparada para Envio

08/04/2026, 12:08

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:01

Publicação

26/01/2026, 02:33

Petição

23/01/2026, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos 5006480-28.2025.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO A Secretaria deste Juizado intima a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documento legível comprovando os dados bancários (banco, agência e número da conta).

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2026, 10:28

Ato ordinatório

09/01/2026, 10:28

Petição

07/01/2026, 10:50

Confirmada

28/12/2025, 00:09

Expedida/certificada

18/12/2025, 10:14

Todas as movimentações(20)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos 5006480-28.2025.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Fica o credor intimado para que se manifeste, no prazo de 2 (dois) dias, acerca da sastisfação do crédito da RPV.

23/06/2026, 00:00

Confirmada

19/04/2026, 00:04

Expedida/certificada

09/04/2026, 14:43

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:43

Documentos

Ato ordinatório

•23/06/2026, 00:00

Preparada para Envio

08/04/2026, 12:08

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:01

Publicação

26/01/2026, 02:33

Petição

23/01/2026, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos 5006480-28.2025.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO A Secretaria deste Juizado intima a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documento legível comprovando os dados bancários (banco, agência e número da conta).

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/01/2026, 10:28

Ato ordinatório

09/01/2026, 10:28

Petição

07/01/2026, 10:50

Confirmada

28/12/2025, 00:09

Expedida/certificada

18/12/2025, 10:14

Mudança de Assunto Processual

12/12/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5006480-28.2025.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 24/11/2025.

02/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 08:14

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/11/2025, 19:19

Distribuição (sorteio)

24/11/2025, 19:19

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

•02/12/2025, 00:00