Procedimento Comum Cível 0701277-90.2025.8.01.0014 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701277-90.2025.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Carlos Roberto Venceslau Basto - Intimação - ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0701277-90.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Ante o exposto e, por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§3º e 4º, inciso III, do CPC. Ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos (Lei nº 13.105/15, artigo 98, §3º). Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência da sentença. Ocorrido o trânsito, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 09:51

Petição (Contestação)

02/04/2026, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 02:07

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 01:19

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2026, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: B1Carlos Roberto Venceslau BastoB0 - Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao INSS e a parte autora, para manifestação acerca do laudo pericial realizado (pags.46-52 ), em cumprimento a decisão de pág. 39-41., que diz: "...Após, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias..." "Com a juntada do relatório socioeconômico, intimem-se as partes para conhecimento e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias...". Intimação - ADV: LAIZA DOS ANJOS CAMILO (OAB 6921/RO) - Processo 0701277-90.2025.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Incapacidade Permanente -

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 13:33

Expedida/Certificada

12/03/2026, 13:32

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2026, 12:19

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 12:12

Ato ordinatório

12/03/2026, 12:11

Documento (Laudo Pericial)

06/03/2026, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 13:32

Documentos

Intimação

•23/06/2026, 00:00

Intimação

•13/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Laudo Pericial)

Expedição de documento (Certidão)

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